Nulidade da Sentença Arbitral em Notícias

dias, previsto na Lei 9.307 /96, para a parte requerer judicialmente a nulidade da sentença arbitral... Assim, não é porque o trabalhador ajuizou a reclamação 112 dias após a intimação da sentença arbitral, quando a Lei 9.307 /96 estabelece noventa, que houve a decadência do seu direito... “E como antecipado alhures, uma vez reconhecida a relação de emprego, a sentença arbitral não tem lugar, mostrando-se impertinente o reconhecimento da decadência, nos moldes da Lei 9.307/96”- frisou, determinando

na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral... Embora o compromisso arbitral implique renúncia ao foro estatal, o pedido de nulidade dessa cláusula pode ser examinado pelo Poder Judiciário se a ação declaratória de nulidade for proposta antes da instauração... Entretanto, ele ressaltou a possibilidade de abertura da via jurisdicional estatal no momento adequado, ou seja, após a prolação da sentença arbitral

dias, previsto na Lei 9.307 /96, para a parte requerer judicialmente a nulidade da sentença arbitral... Assim, não é porque o trabalhador ajuizou a reclamação 112 dias após a intimação da sentença arbitral, quando a Lei 9.307 /96 estabelece noventa, que houve a decadência do seu direito. " Isso porque, a... arbitral não tem lugar, mostrando-se impertinente o reconhecimento da decadência, nos moldes da Lei 9.307 /96 "- frisou, determinando o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para o julgamento

dias, previsto na Lei 9.307 /96, para a parte requerer judicialmente a nulidade da sentença arbitral... Assim, não é porque o trabalhador ajuizou a reclamação 112 dias após a intimação da sentença arbitral, quando a Lei 9.307 /96 estabelece noventa, que houve a decadência do seu direito. " Isso porque, a... arbitral não tem lugar, mostrando-se impertinente o reconhecimento da decadência, nos moldes da Lei 9.307 /96 "- frisou, determinando o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para o julgamento

permitindo que os processos sejam levados ao Judiciário somente após a edição de sentença arbitral... Nesses casos, ao Judiciário é reservada a manifestação apenas quando forem detectadas cláusulas arbitrais consideradas “patológicas”, que possam gerar a nulidade do compromisso em parte ou no todo... limites e do alcance do compromisso arbitral

permitindo que os processos sejam levados ao Judiciário somente após a edição de sentença arbitral... Nesses casos, ao Judiciário é reservada a manifestação apenas quando forem detectadas cláusulas arbitrais consideradas “patológicas”, que possam gerar a nulidade do compromisso em parte ou no todo... limites e do alcance do compromisso arbitral

A própria Lei de Arbitragem preserva a participação do Poder Judiciário para a anulação da sentença arbitral”... “Não haverá nulidade da cláusula se o fornecedor demonstrar que não impôs a utilização compulsória da arbitragem, ou também pela ausência de vulnerabilidade que justifique a proteção do consumidor.”... Na ação analisada, o condomínio, autor da ação, tentou anular em juízo a cláusula arbitral que havia imposto a obrigação de que qualquer divergência dos reparos realizados pela construtora no edifício

na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral... Embora o compromisso arbitral implique renúncia ao foro estatal, o pedido de nulidade dessa cláusula pode ser examinado pelo Poder Judiciário se a ação declaratória de nulidade for proposta antes da instauração... Entretanto, ele ressaltou a possibilidade de abertura da via jurisdicional estatal no momento adequado, ou seja, após a prolação da sentença arbitral

na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral... Embora o compromisso arbitral implique renúncia ao foro estatal, o pedido de nulidade dessa cláusula pode ser examinado pelo Poder Judiciário se a ação declaratória de nulidade for proposta antes da instauração... Entretanto, ele ressaltou a possibilidade de abertura da via jurisdicional estatal no momento adequado, ou seja, após a prolação da sentença arbitral. Processo REsp 1278852

na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral... Embora o compromisso arbitral implique renúncia ao foro estatal, o pedido de nulidade dessa cláusula pode ser examinado pelo Poder Judiciário se a ação declaratória de nulidade for proposta antes da instauração... Entretanto, ele ressaltou a possibilidade de abertura da via jurisdicional estatal no momento adequado, ou seja, após a prolação da sentença arbitral