O Espólio é Representado em Juízo Pelo Inventariante em Notícias

O Código de Processo Civil - acrescentou o relator - estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante - uma vez que o inventário não foi aberto - não afasta a legitimidade do espólio, pois “o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante - administrador dos bens

O Código de Processo Civil - acrescentou o relator - estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante - uma vez que o inventário não foi aberto - não afasta a legitimidade do espólio, pois “o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante - administrador dos bens

O Código de Processo Civil - acrescentou o relator - estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante - uma vez que o inventário não foi aberto - não afasta a legitimidade do espólio, pois "o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante - administrador dos bens

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O Código de Processo Civil - acrescentou o relator - estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante - uma vez que o inventário não foi aberto - não afasta a legitimidade do espólio, pois o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante - administrador dos bens

A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Da mesma forma entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que reafirmou a impossibilidade de o espólio representado pela inventariante pleitear dano moral no lugar do trabalhador morto, por... "O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator

É cediço que o espolio enquanto pessoa jurídica de direito precisa para estar em juízo e fora dele eivado de representação, da figura do inventariante, todavia existem diversas duvidas quanto a legitimidade... Por vezes os herdeiros e demais interessados tem duvida de como o espólio pode ser representado sem a necessidade da abertura de um inventário judicial para que daí adviesse um termo de inventariante a... outorgar poderes ao inventariante para representar o espólio, esta aí a questão o espólio pode através de nota cartoraria, ou seja de escritura pública, eleger um representante do espólio para que não

O Código de Processo Civil - acrescentou o relator - estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante - uma vez que o inventário não foi aberto - não afasta a legitimidade do espólio, pois “o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante - administrador dos bens

O Código de Processo Civil - acrescentou o relator - estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse... No caso em questão, segundo o ministro relator, a inexistência de inventariante - uma vez que o inventário não foi aberto - não afasta a legitimidade do espólio, pois "o espólio e o inventariante são figuras... definição do inventariante - administrador dos bens