Observância do Princípio da Simetria em Notícias

E só haverá adequada simetria para inversão da cláusula penal contratual se houver observância de sua natureza, isto é, de prefixação da indenização em dinheiro pelo período da mora... daquele diploma, que contém uma espécie de lente pela qual devem ser examinados os demais dispositivos, notadamente por estabelecer os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo e os princípios

obrigatória pelos estados, em respeito ao princípio da simetria... iniciativa das leis que disponham sobre o regime jurídico e remuneração dos servidores civis e militares da administração direta e autárquica estadual compete aos governadores, tratando-se de regra de observância... Nesse sentido, conclui o ministro que não poderia ser acolhida a tese de nulidade do contrato, de modo a exonerar o locatário de qualquer obrigação, especialmente em virtude do princípio da vedação do

pelos Estados membros, face o princípio da simetria, disse ele... É que, no caso, é a própria Constituição do Estado que se mostra inconstitucional, já que destoa das regras de processo legislativo contidas na Constituição Federal de 1988 e que são de observância obrigatória

pelos Estados membros, face o princípio da simetria, disse ele... É que, no caso, é a própria Constituição do Estado que se mostra inconstitucional, já que destoa das regras de processo legislativo contidas na Constituição Federal de 1988 e que são de observância obrigatória

ao princípio da simetria no que diz respeito aos estatutos dos servidores públicos... Rondonia, o qual prevê que a remuneração do servidor público deve ser paga em parcela única, vedados os acréscimos de quaisquer gratificações, além do artigo 116, que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância

àquelas com foro em outros tribunais, em observância ao princípio da isonomia , que garante o mesmo tratamento aos que estejam em situação igual... interpretação sistemática da CF/88 e com fulcro na jurisprudência consolidada desta Corte, que o mesmo tratamento conferido às autoridades com foro por prerrogativa de função no STF deve ser aplicado, por simetria... Inteligencia , conquanto necessários para a segurança pública, segurança nacional e garantia de cumprimento eficiente dos deveres do Estado, devem operar com estrita vinculação ao interesse público, observância

Princípio da Simetria. Princípio da Separação dos Poderes. Afronta ao art. 37 , X , e ao art. 61 , § 1º , II , a da Constituição Federal... Princípios da Simetria e da Separação dos Poderes... Princípio da Simetria. Padece de inconstitucionalidade, por vício formal de iniciativa e usurpação de competência, o art. 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos

da simetria... No que concerne às indenizações por convocação extraordinária, o art. 57 , § 7º da Carta Magna veda tal pagamento a parlamentares, o que também deve ser observado pelos Estados e Municípios, pelo princípio da simetria... Afronta a norma Constitucional. 1 – A Constituição da República de 1988 preservou o poder de auto organização dos Estados e Municípios, contudo, submeteu seu exercício à observância de seus princípios

Já as normas facultativas, as quais têm, também, mais de uma denominação como normas de imitação, são as que o Estado-membro não tem obrigação de repetir, porém, caso o faça, deverá observar o princípio da simetria... da simetria, tratando a matéria da mesma forma prevista na Constituição Federal... As normas de repetição obrigatória, também denominadas normas de observância obrigatória, ou de reprodução. São normas centrais, ou seja, que instituem a verdadeira federação

da simetria... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete ao chefe do Poder Executivo local a iniciativa de lei que disponha sobre o regime jurídico de servidores militares estaduais e distritais, por força do princípio da simetria... Assim, a mera revogação de normas operacionais fixadoras de parâmetros mensuráveis necessários ao cumprimento da legislação ambiental, sem sua substituição ou atualização, compromete a observância do texto