Onerosidade Excessiva do Contrato em Notícias

Cobranças abusivas de juros em contrato de empréstimo pessoal afrontam princípios como a função social do contrato, a função social da empresa, a boa-fé objetiva e a onerosidade excessiva.

Utilizando-se do Código de Defesa do Consumidor , em seu art. 51 , IV e § 1º, ela considerou a cláusula "flagrantemente abusiva" por impor "onerosidade excessiva" ao consorciado desistente... Quando um consorciado pede rescisão contratual, o consórcio tem que devolver, de forma imediata, todos os valores pagos, descontados apenas a taxa de administração estipulada em contrato... considerando a data da interrupção dos pagamentos, que ingressará no grupo e mesmo que esse só pague as parcelas referentes às assembléias já ocorridas no encerramento do plano ou diluídas no curso do contrato

ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO. DIVISÃO EQUITATIVA. 1... A pandemia da Covid-19, nesse cenário, nos parece exemplo mais claro — típico de doutrina — acerca da necessidade de aplicação da Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva aos contratos de prestação... Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva. [5] https

MB: A lei não cita casos específicos, mas em acontecimentos imprevistos e onerosidade excessiva dos contratos, o locatário pode discutir o contrato, reduzir o valor, tentar prazos maiores ou até mesmo... MB: A suspensão ou redução do pagamento do aluguel poderá ser baseada tanto na aplicação do artigo 393 , 478 a 480 do Código Civil (onerosidade excessiva, caso fortuito ou força maior), quanto aos artigos... aluguel, se antecipar, verificar os decretos que atingem a sua atividade, demonstrar a impossibilidade de pagamento por meio de balancetes que possam atestar a queda significativa do faturamento e a excessiva

Mesmo assim, a magistrada constatou a possibilidade de revisão contratual com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, previstas no Código Civil... REsp 2.070.354 Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-01/contrato-revisado-perdas-crise-covid-19... A adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa em meio à crise de Covid-19

Sustentou, dessa forma, a caracterização de onerosidade excessiva do contrato... No STJ, a Louis Dreyfus afirmou que não estaria caracterizada a onerosidade excessiva e, por isso, seria forçoso reconhecer a má-fé do produtor que assina um contrato, conhecendo seus termos e depois aponta... circunstância importa resolução do pacto, ao teor do artigo 478 do Código Civil , por restar vislumbrada a onerosidade excessiva impingida a uma das partes, assinalou o acórdão do TJGO

Considerando a onerosidade excessiva ao locatário, é possível, de acordo com cada caso concreto, restabelecer o equilíbrio contratual por meio da revisão do valor de aluguel, destacou o magistrado... Em uma ação de revisão de contrato de aluguel, a autora, locatária de um imóvel, alegou que, devido à epidemia de Covid-19 e fechamento do comércio, seu faturamento apresentou grande redução em 2020 e

– A lei não cita casos específicos, mas em acontecimentos imprevistos e onerosidade excessiva dos contratos, o locatário pode discutir o contrato, reduzir o valor, tentar prazos maiores ou até mesmo solicitar... – A suspensão ou redução do pagamento do aluguel poderá ser baseada tanto na aplicação do artigo 393 , 478 a 480 do Código Civil (onerosidade excessiva, caso fortuito ou força maior), quanto aos artigos... aluguel, se antecipar, verificar os decretos que atingem a sua atividade, demonstrar a impossibilidade de pagamento por meio de balancetes que possam atestar a queda significativa do faturamento e a excessiva

Ainda no Código Civil , podem ser observados os artigos 478 a 480, que discorrem sobre a teoria da imprevisão, devido a onerosidade excessiva devido a acontecimentos imprevisíveis e extraordinários... #inadimplementocontratual #forcamaior #coronavirus #codigocivil #onerosidadeexcessiva... Desta forma, existe uma base legal para se rediscutirem cláusulas do contrato, desde que fique provado que tornou-se excessivamente difícil a uma das partes o seu adimplemento

Sustentou, dessa forma, a caracterização de onerosidade excessiva do contrato. O juízo de primeiro grau acolheu o pedido do produtor e a sentença foi confirmada pelo tribunal estadual... No STJ, a Louis Dreyfus afirmou que não estaria caracterizada a onerosidade excessiva e, por isso, seria forçoso reconhecer a má-fé do produtor que assina um contrato, conhecendo seus termos e depois aponta... circunstância importa resolução do pacto, ao teor do artigo 478 do Código Civil , por restar vislumbrada a onerosidade excessiva impingida a uma das partes, assinalou o acórdão do TJ-GO