Pedido de Execução de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais... A Google argumenta que retirou do site os vídeos apontados pelo médico e que a ação por descumprimento de ordem judicial apontava vídeos com títulos e endereços diferentes dos que foram informados inicialmente... Alegações Na reclamação, a Google afirma que foi condenada ao pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais, em razão de não ter removido vídeos que divulgavam auto-hemoterapia, postados no

Sustentou, também, que a multa determinada na ação cautelar é exigível: de um lado, porque houve descumprimento de ordem judicial; de outro, porque já transitou em julgado... Segundo a ministra, extinto o processo principal, com julgamento de mérito, não subsiste a sentença cautelar e muito menos a execução de multa dela decorrente... O pedido de liminar - depois confirmado no mérito - foi deferido, sendo fixada multa diária de R$ 6 mil para a hipótese de descumprimento da decisão pela cervejaria

Sustentou, também, que a multa determinada na ação cautelar é exigível: de um lado, porque houve descumprimento de ordem judicial; de outro, porque já transitou em julgado... Segundo a ministra, extinto o processo principal, com julgamento de mérito, não subsiste a sentença cautelar e muito menos a execução de multa dela decorrente... O pedido de liminar - depois confirmado no mérito - foi deferido, sendo fixada multa diária de R$ 6 mil para a hipótese de descumprimento da decisão pela cervejaria

No entanto, o ministro explicou que o entendimento predominante na SDC é que a multa por descumprimento de ordem judicial fixada em liminar é devida à parte contrária (exequente), conforme dispõe o CPC... Na fase de execução, o sindicato das empresas requereu que parte do valor da multa fosse deduzido das mensalidades repassadas para o sindicato dos empregados, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor de R$ 50 mil referente à multa por descumprimento de decisão liminar em greve de rodoviários de

Ao negar provimento ao recurso, Buzzi ressaltou que "o valor da multa diária por descumprimento de ordem judicial na forma como fixada – R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil – não ofende os princípios da proporcionalidade... "No entanto, depreende-se que a empresa ora recorrente, embora inegavelmente detentora dos recursos tecnológicos necessários à execução imediata da ordem judicial, não o fez, isto é, postergou o seu cumprimento... TENHA ACESSO AO SEU MATERIAL que lhe ajudará a ingressar com o pedido judicial da Exclusão do ICMS sobre o Pis/Cofins. Clique aqui

Ao negar provimento ao recurso, Buzzi ressaltou que "o valor da multa diária por descumprimento de ordem judicial na forma como fixada – R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil – não ofende os princípios da proporcionalidade... "No entanto, depreende-se que a empresa ora recorrente, embora inegavelmente detentora dos recursos tecnológicos necessários à execução imediata da ordem judicial, não o fez, isto é, postergou o seu cumprimento... a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar multa acumulada de R$ 254 mil em razão da demora no cumprimento de ordem judicial para reativação de um perfil na rede social Instagram, de sua propriedade

Ao negar provimento ao recurso, Buzzi ressaltou que "o valor da multa diária por descumprimento de ordem judicial na forma como fixada – R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil – não ofende os princípios da proporcionalidade... "No entanto, depreende-se que a empresa ora recorrente, embora inegavelmente detentora dos recursos tecnológicos necessários à execução imediata da ordem judicial, não o fez, isto é, postergou o seu cumprimento... razão da demora no cumprimento de ordem judicial para reativação de um perfil na rede social Instagram, de sua propriedade

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE DANO. DESNECESSIDADE. VALOR. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. CIRCUNSTÂNCIAS A SER CONSIDERADAS... -Deve ser imposta multa de ofício ou a requerimento da parte, em virtude de descumprimento de ordem judicial, de valor significativo de modo a alcançar o objetivo de forçar a parte a cumprir a obrigação... O TJMG decidiu, na data de 13/04/2015 que, em virtude do descumprimento pela mãe, detentora da guarda do menor, de acordo entabulado em Ação de Regulamentação de Visitas, é possível a aplicação de multa

Ana Paula Após analisar pedido de execução de multa proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça de Araguacema determinou à concessionária de energia do Tocantins - Celtins, o pagamento de... multa equivalente a R$ (dois milhões e quatrocentos mil reais) por descumprir decisão judicial... A Celtins apresentou recurso, porém o relator não concedeu o efeito suspensivo, motivo pelo qual a decisão de primeiro grau é válida e motivou o MPE a entrar com pedido de execução por descumprimento

O recurso especial do Unibanco no STJ buscava avaliar se havia exageros na multa imposta pelo descumprimento de ordem judicial, que somada ao valor do dano moral chega a R$ 150 mil... Ocorreu, no entanto, a primeira ação de execução contra o Unibanco pelo descumprimento da ordem judicial, sendo imposta, desta vez, multa de R$ 27.016 à instituição financeira... O tribunal atendeu ao pedido, pois a retirada da multa prestigiaria quem não cumpre suas obrigações e não acata ordens do Poder Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ