Multa Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

O secretário estadual de saúde foi multado pessoalmente por descumprimento de ordem judicial... Caracterizado o descumprimento, o desembargador Eliseu Fernandes, relator do processo, determinou os cálculos da multa pessoal aplicada ao secretário no valor de 500 reais por dia, que deve ser recolhida... O desembargador determinou ainda que o homem que necessita do tratamento fosse intimado para informar o número e agência da conta bancária em que será depositada a multa

No entanto, o juiz destacou que a Google não foi condenada a indenizar os médicos, mas a pagar multa por descumprimento de ordem judicial... Terá de pagar R$ 15 mil aos médicos Fábio Cléber Vaz e Rildo Lins Galvão por ter desrespeitado ordem judicial... Segundo a empresa, o cumprimento da ordem judicial seria impossível ante a “impossibilidade fática e técnica de realizar varredura em busca de conteúdos e de monitorar a rede mundial de computadores a

Por descumprimento de ordem judicial, o ex-governador Ciro Gomes terá de pagar uma multa ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), equivalente a dez mil UFIR’S (Unidade Fiscal de Referência), cerca de R$33.390,00... A multa está baseada na sentença do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, do Tribunal de Justiça do Ceará, em favor do senador cearense... Ciro Gomes descumpriu determinação judicial que previa direito de resposta a Eunício Oliveira e por isto recebeu nova condenação, deste vez pecuniária. Fonte: Blog do jornalista Eliomar de Lima

Pelo descumprimento da ordem judicial, o Facebook foi multado em R$ 75 mil. A empresa tem o prazo de 30 dias para pagar o valor integral da multa... O Juiz Auxiliar Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Romero Osme Dias Lopes, aplicou na segunda-feira (29), uma multa ao Facebook no valor de R$ 75 mil por descumprimento... O Juiz considerou que é inconcebível a insistência da recorrente em relutar cumprir a ordem judicial, cuja resistência não possui justificativa

de ordem judicial... O magistrado ressaltou que "é lícita a fixação de penalidade em face de descumprimento de ordem judicial e, nos termos do Marco Civil da Internet, as empresas Facebook Brasil e WhatsApp Inc. respondem... Assim, votou por reduzir o valor da multa para R$ 23,2 milhões. "O escalonamento crescente da sanção pecuniária é absolutamente legítimo e inerente ao reiterado descumprimento da ordem judicial

Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. À Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais... dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) pelo não pagamento da multa eleitoral... Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada, ponderou o ministro, seguido por maioria de votos

“Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. À Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais... dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) pelo não pagamento da multa eleitoral... O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (2), manter a multa de R$ 900 mil à Google Brasil Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012

Segundo Reynaldo Soares da Fonseca, além de a empresa recorrente não ser parte legítima, a destinação das multas judiciais impostas pelo descumprimento de ordem de fornecimento de dados por provedores... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial

por descumprimento de ordens judiciais... A Google argumenta que retirou do site os vídeos apontados pelo médico e que a ação por descumprimento de ordem judicial apontava vídeos com títulos e endereços diferentes dos que foram informados inicialmente... Alegações Na reclamação, a Google afirma que foi condenada ao pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais, em razão de não ter removido vídeos que divulgavam auto-hemoterapia, postados no

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça pedido de aplicação de multa ao Estado do Amapá e à União por descumprimento de ordem judicial que determinou o conserto do único mamógrafo existente... O valor pelos mais de 200 dias de atraso no cumprimento da ordem judicial chega a R$ 2,5 milhões para os dois entes... Contudo, antes de apreciar o pedido do MPF, a Justiça Federal oportunizou aos réus que se manifestassem, bem como demonstrassem as medidas administrativas implementadas para cumprir a ordem judicial