Astreintes por Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

Conclui que o descumprimento de ordem judicial pode ser visto como ato atentatório à dignidade da Justiça"... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp 1.840.693 , confirmou a incidência de multa no valor de R$3,134 milhões em astreintes, oriunda de descumprimento da determinação judicial... O destinatário da ordem judicial deve ter em mente a certeza de que sua desobediência trará consequências mais gravosas do que o cumprimento"

De lá para cá, foram 11 casos, a maioria proibindo o funcionamento de aplicações com finalidades lícitas, diante do descumprimento de ordem judicial para a entrega de dados... de ordens judiciais... Dennys Antonialli sustenta que há medidas alternativas no ordenamento jurídico eficazes para a obtenção de dados, como a fixação de astreintes (multa)

De lá para cá, foram 11 casos, a maioria proibindo o funcionamento de aplicações com finalidades lícitas, diante do descumprimento de ordem judicial para a entrega de dados... de ordens judiciais... Dennys Antonialli sustenta que há medidas alternativas no ordenamento jurídico eficazes para a obtenção de dados, como a fixação de astreintes (multa)

Segundo Reynaldo Soares da Fonseca, além de a empresa recorrente não ser parte legítima, a destinação das multas judiciais impostas pelo descumprimento de ordem de fornecimento de dados por provedores... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial

Petrobras consegue redução de multa milionária por descumprimento de ordem judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de uma multa milionária, por descumprimento de decisão judicial... Para o ministro, o TJRJ, ao reduzir as astreintes, reconheceu que havia descumprimento de ordem judicial, o que pressupõe a vigência do convênio entre o estado do Espírito Santo e a Nutrigás... “Ora, se o TJRJ houvesse partido da premissa equivocada, é evidente que teria afastado totalmente a multa diária – já que não haveria falar em descumprimento de ordem judicial –, e não reduzido o valor

Segundo Reynaldo Soares da Fonseca, além de a empresa recorrente não ser parte legítima, a destinação das multas judiciais impostas pelo descumprimento de ordem de fornecimento de dados por provedores... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial

Segundo o relator, além de a empresa recorrente não ser parte legítima, a destinação das multas judiciais impostas pelo descumprimento de ordem de fornecimento de dados por provedores será resolvida em... A multa cominatória, ou astreintes, foi imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... A multa chegou ao valor de R$ 9,5 milhões, bloqueados em conta da empresa e depois transferidos para conta judicial

Para o ministro, o TJRJ, ao reduzir as astreintes, reconheceu que havia descumprimento de ordem judicial, o que pressupõe a vigência do convênio entre o estado do Espírito Santo e a Nutrigás... “Ora, se o TJRJ houvesse partido da premissa equivocada, é evidente que teria afastado totalmente a multa diária - já que não haveria falar em descumprimento de ordem judicial -, e não reduzido o valor... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de uma multa milionária, por descumprimento de decisão judicial, devida pela Petrobras à distribuidora de GLP capixaba Nutrigás

Para o ministro, o TJRJ, ao reduzir as astreintes, reconheceu que havia descumprimento de ordem judicial, o que pressupõe a vigência do convênio entre o estado do Espírito Santo e a Nutrigás... Ora, se o TJRJ houvesse partido da premissa equivocada, é evidente que teria afastado totalmente a multa diária - já que não haveria falar em descumprimento de ordem judicial -, e não reduzido o valor... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de uma multa milionária, por descumprimento de decisão judicial, devida pela Petrobras à distribuidora de GLP capixaba Nutrigás

Para o ministro, o TJRJ, ao reduzir as astreintes, reconheceu que havia descumprimento de ordem judicial, o que pressupõe a vigência do convênio entre o estado do Espírito Santo e a Nutrigás... “Ora, se o TJRJ houvesse partido da premissa equivocada, é evidente que teria afastado totalmente a multa diária - já que não haveria falar em descumprimento de ordem judicial -, e não reduzido o valor... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de uma multa milionária, por descumprimento de decisão judicial, devida pela Petrobras à distribuidora de GLP capixaba Nutrigás