Pedido de Execução de Multa por Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

Sustentou, também, que a multa determinada na ação cautelar é exigível: de um lado, porque houve descumprimento de ordem judicial; de outro, porque já transitou em julgado... Segundo a ministra, extinto o processo principal, com julgamento de mérito, não subsiste a sentença cautelar e muito menos a execução de multa dela decorrente... O pedido de liminar depois confirmado no mérito foi deferido, sendo fixada multa diária de R$ 6 mil para a hipótese de descumprimento da decisão pela cervejaria

do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais... A Google argumenta que retirou do site os vídeos apontados pelo médico e que a ação por descumprimento de ordem judicial apontava vídeos com títulos e endereços diferentes dos que foram informados inicialmente... Alegações Na reclamação, a Google afirma que foi condenada ao pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais, em razão de não ter removido vídeos que divulgavam auto-hemoterapia, postados no

Segundo o relator, além de a empresa recorrente não ser parte legítima, a destinação das multas judiciais impostas pelo descumprimento de ordem de fornecimento de dados por provedores será resolvida em... A multa cominatória, ou astreintes, foi imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... No curso de um pedido de quebra de sigilo de dados, o juízo da 14ª vara Federal de Curitiba impôs à empresa a multa de R$ 50 mil por dia até o cumprimento da ordem para fornecer as informações requisitadas

Segundo Reynaldo Soares da Fonseca, além de a empresa recorrente não ser parte legítima, a destinação das multas judiciais impostas pelo descumprimento de ordem de fornecimento de dados por provedores... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial

Segundo Reynaldo Soares da Fonseca, além de a empresa recorrente não ser parte legítima, a destinação das multas judiciais impostas pelo descumprimento de ordem de fornecimento de dados por provedores... A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial... No curso de um pedido de quebra de sigilo de dados, o juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba impôs à empresa a multa de R$ 50 mil por dia até o cumprimento da ordem para fornecer as informações requisitadas

deu causa ao descumprimento de ordem judicial... A 47ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na defesa da saúde, pediu na Justiça a execução de multa contra a Secretária Municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, devido à paralisação... Confira a petição para execução de multa; Confira a petição para bloqueio de recursos para medicamentos e insumos; Confira a decisão para bloqueio de recursos para pagamento de obrigações da Marca

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ingressou com pedido de execução de multa em juízo sobre a Gol Linhas Aéreas... A empresa pode ter de pagar R$ 30 milhões por descumprir a liminar e demitir 850 funcionários da Webjet, reintegrados em dezembro 2012, por determinação da ordem judicial em ação civil pública do MPT... Para o MPT, a falta de consenso não autoriza o descumprimento da liminar

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ingressou com pedido de execução de multa em juízo sobre a Gol Linhas Aéreas... A empresa pode ter de pagar R$ 30 milhões por descumprir a liminar e demitir 850 funcionários da Webjet, reintegrados em dezembro 2012, por determinação da ordem judicial em ação civil pública do MPT... Para o MPT, a falta de consenso não autoriza o descumprimento da liminar. Informações: Procuradoria-Geral do Trabalho e MPT no Rio de Janeiro (61) 9698-9269 e (21) 7685-1203

de execução da multa em desfavor da PMB... para o pagamento da multa diária no valor de dez mil reais pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), pelo descumprimento de decisão judicial que determinava o fornecimento... Pelo descumprimento da ordem antecipatória, o prefeito do município de Belém, Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, deveria pagar multa diária no valor de dez mil reais, a ser revestido ao fundo mantido pelo

do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais... A Google argumenta que retirou do site os vídeos apontados pelo médico e que a ação por descumprimento de ordem judicial apontava vídeos com títulos e endereços diferentes dos que foram informados inicialmente... Alegações Na reclamação, a Google afirma que foi condenada ao pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais, em razão de não ter removido vídeos que divulgavam auto-hemoterapia, postados no