Penal Exercício Arbitrário das Próprias Razões em Notícias

ALTERNATIVA D O crime de exercício arbitrário das próprias razões é crime comum... (D) O crime de exercício arbitrário das próprias razões é crime de mão própria. (E) Os crimes unissubjetivos não admitem co-autoria... Exercício arbitrário das próprias razões Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena - detenção, de quinze dias a um mês

Ao analisar o caso, o colegiado concluiu que a atitude da profissional não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena... Profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e, em razão disso, podem cobrar por esse tipo de serviço em juízo... O colegiado enquadrou o caso no artigo 345 do Código Penal , que tem pena bem menor do que na hipótese de roubo

Ao analisar o caso, o colegiado concluiu que a atitude da profissional não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena... Profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e, em razão disso, podem cobrar por esse tipo de serviço em juízo... O colegiado enquadrou o caso no artigo 345 do Código Penal , que tem pena bem menor do que na hipótese de roubo

Nesse contexto, parece-nos que os ativistas teriam violado o artigo 345 do Código Penal , praticando o crime de exercício arbitrário das próprias razões... Além da infração de exercício arbitrário das próprias razões, não temos dúvida de que alguns dos ativistas também praticaram o crime de dano, previsto no artigo 163, do Código Penal... Por tudo isso, entendemos que, em tese, as artistas também deveriam ser investigadas como partícipes do crime de exercício arbitrário das próprias razões

B2) Desenvolvimento fundamentado de que o delito de exercício arbitrário das próprias razões é persequível por ação penal privada... B1) Desenvolvimento fundamentado do argumento de que a conduta se amoldaria ao delito de exercício arbitrário das próprias razões (0,40) previsto no artigo 345 , caput, do CP (0,10)... Na referida peça, o examinando deverá demonstrar que a conduta descrita pelo Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP

Se a vantagem é legítima, o crime não é de extorsão, e sim de exercício arbitrário das próprias razões, popularmente conhecido como "fazer justiça com as próprias mãos"... das próprias razões)... A sentença de primeiro grau concluiu que o Ministério Público não tinha razão, pois a conduta da mulher seria o delito de fazer justiça com as próprias mãos (previsto com Código Penal como exercício arbitrário

arbitrário das próprias razões (artigo 345)... ilegal (artigo 146), ameaça (artigo 147), esbulho possessório (artigo 161), dano (artigo 163), incitação ao crime (artigo 286), associação criminosa (artigo 288), falsidade ideológica (artigo 299), e exercício arbitrário... O relatório sugere o indiciamento do secretário-executivo do Cimi, Cléber Cezar Buzatto, e do conselheiro Roberto Antonio Liegbott por crimes definidos em vários artigos do Código Penal : constrangimento

arbitrário das próprias razões (artigo 345)... ilegal (artigo 146), ameaça (artigo 147), esbulho possessório (artigo 161), dano (artigo 163), incitação ao crime (artigo 286), associação criminosa (artigo 288), falsidade ideológica (artigo 299), e exercício arbitrário... O relatório sugere o indiciamento do secretário-executivo do Cimi, Cléber Cezar Buzatto, e do conselheiro Roberto Antonio Liegbott por crimes definidos em vários artigos do Código Penal : constrangimento

arbitrário das próprias razões (artigo 345)... ilegal (artigo 146), ameaça (artigo 147), esbulho possessório (artigo 161), dano (artigo 163), incitação ao crime (artigo 286), associação criminosa (artigo 288), falsidade ideológica (artigo 299), e exercício arbitrário... O relatório sugere o indiciamento do secretário-executivo do Cimi, Cléber Cezar Buzatto, e do conselheiro Roberto Antonio Liegbott por crimes definidos em vários artigos do Código Penal : constrangimento

"Entretanto, não foi o que ocorreu, pois, agindo no exercício arbitrário das próprias razões, retirou-se o relógio da residência do autor e o encaminhou para a realização de perícia, sem a participação... Para a juíza Kelma Vilela de Oliveira, a Ceron imputou ao cliente a prática de fraude e retirou o relógio para apuração do suposto ilícito penal... o laboratório Reluz Serviços Elétricos LTDA, em Contagem/MG e, meses depois, lhe foi imputado o débito no valor de R$ 7.258,47, referente à recuperação de consumo do período de 07/2009 a 05/2012, em razão