Invasores do Instituto Royal podem responder por três crimes
A invasão de ativistas ao Instituto Royal, com o objetivo de salvar os cães que lá estavam para servir de cobaias para testes medicinais, vem gerando uma grande polêmica na sociedade e repercutindo muito na mídia. Independentemente de qualquer coisa, este fato já está servindo para que possamos discutir a questão envolvendo a utilização de animais em experimentos científicos, sendo que as próprias leis que tratam da matéria merecem uma revisão mais detida.
Cabe ressaltar que com esse artigo não objetivamos nos imiscuir no mérito da questão, ou seja, não intencionamos discutir se as pesquisas com animais são legítimas ou não, morais ou imorais etc. Muito embora nos pareça que essa discussão esteja contaminada por muita hipocrisia, na medida em que muitas pessoas se colocam contra esses métodos, mas não deixam de utilizar os remédios que são frutos dessas pesquisas, ou são frequentadores assíduos de churrascarias, ou, ainda, se utilizam de casacos de pele de urso, entre tantos outros exemplos. E os ratinhos, coitados, não merecem a mesma proteção? Afinal, eles também sofrem! Isso para não mencionar aqueles que levantam a bandeira dos animais, mas não têm compaixão com o próximo e muitas vezes causam sofrimento físico ou psíquico aos seus próprios familiares.
Enfim, essa discussão poderia ir longe, mas o objetivo dessa abordagem é apenas analisar a referida invasão sob o ponto de vista jurídico-penal. Antes, contudo, devemos consignar que as impressões que serão expostas ao longo do texto foram pautadas pelas informações que estão sendo veiculadas na mídia. Nesse contexto, ressaltamos que as autoridades responsáveis pelo caso são as mais indicadas para emitir qualquer opinião sobre o assunto, até porque apenas tais autoridades conhecem os detalhes da ocorrência.
Feitas essas considerações, passamos a analisar o caso de uma maneira jurídica e consentânea com a legalidade. Num primeiro momento, nós não podemos nos esquecer que existem leis no nosso país e que estas devem ser respeitadas por todos, sendo dever do Estado zelar pela sua observância e, ao mesmo tempo, também respeitá-las. É isso que chamamos de Estado Democrático de Direito.
Tomando por base a reportagem exposta recentemente no programa Fantástico, da Rede Globo, ao que tudo indica, o Instituto Royal funcionava nos termos das leis que regulamentam a matéria. Também foi divulgado na mídia que o Ministério Público estava investigando o instituto há quase um ano, sendo que durante esse período não foi constatado qualquer indício de ilegalidade nos procedimentos que lá eram adotados. No mesmo sentido, a Folha de S. Pau...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
25 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Sob a ótica estritamente jurídica , sua opinião é proveitosa . Acontece que não devemos enxergar a vida somente do ângulo formal . Você utilizou "fatos" veiculados maldosamente pela mídia para fundamentar teses jurídicas , o que , a meu ver , é ingenuidade sua , dado que a mídia oligárquica brasileira, criminosa que é , não é detentora de credibilidade . Atendo-me à suposta contradição pega por você , no que refere à utilização de remédios testados em animais "por muitas pessoas", ao consumo assíduo de carne em churrascarias e ao uso de casacos feitos com pelé de animais , vislumbro uma confusão estapafúrdia, visto que , os 3 exemplos por você citados não consubstanciam contradição . Em primeiro lugar, é ignorância pensar que só porque se usa remédio testado em animal, se está a cair numa contradição, pois o fato de utilizarmos um mecanismo, por falta de outro, para resolvermos um problema de saúde não atenta contra nossa capacidade de abstração de criticar o existente e pleitear a criação de um novo mecanismo, que ,de fato, pode existir , como testes indolores e cujos efeitos são reversíveis; todavia, estes testes são caros e , por isso , a indústria farmacêutica os relega ao esquecimento . Em segundo lugar, quando você diz que "há muitas pessoas que criticam , mas vão comer em churrascarias e usam casacos de pelé" você induz o leitor a pensar que os ativistas também praticam tais condutas . Ora , isso confunde a cabeça do leigo , porquanto quem conhece ativista de verdade sabe que eles são muito rígidos , vivem de acordo com suas nobres ideologias . Portanto , acho que o senhor, com todo respeito , deveria ser mais prudente e ter mais rigor analítico , já que determinados argumentos morais , quando proferidos impensadamente , confundem a cabeça de muita gente; porém , congratulo-me pela parte jurídica , que , com efeito , foi profícua . continuar lendo
Concordo com você sobre o ponto de se utilizar tratamentos previamente testados em animais não significa que não posso criticar o processo, o problema é que infelizmente muitos das pessoas que participaram disso são radicais, a ponto de dizer que sacrificaria uma vida humana, pela vida de um animal, como a "representante" deste movimento - Luísa Mell. Com relação a consumir produtos de origem animal, como foi mencionado, existem ALGUNS que se dizem totalmente contra aos maus-tratos de animais, mais não deixam de consumir produtos de tal origem. Mas é como você disse pela parte jurídica, está excelente. continuar lendo
Caro Alexandre é contradição sim. Ora, se a pessoa é contra os testes em animais, não é coerente que ela contribua utilizando medicamentos que foram testados em animais. Assim, se um desses ativistas tiver uma infecção na garganta ou um câncer que vá se tratar com mel de própolis.
Então a mídia, criminosa que é, não seria detentora de credibilidade, mas àqueles que invadiram o instituto seriam? Baseado em quais fatos você diz que a mídia é criminosa?
Outra: pra sua informação testes em animais são os mais caros. É o sonho de qualquer laboratório não precisar de animais para fazer testes.
Suponho que seja favorável à vacina antirrábica, à vacina V8, V 10, ao soro antiofídico etc.
Nesse caso, há duas alternativas:
a) usar humanos para testar vacinas que serão dadas em cães, vacas e jumentos; b) defender que animais podem ser usados em experimentos que beneficiem apenas os animais.
Ainda será preciso salvar os animais daqueles que querem salvá-los! continuar lendo
Ótimo artigo! Na verdade se não for o melhor que li até agora referente ao Instituto Royal, está entre os melhores.
Novamente gostaria de deixar claro. Não sou a favor aos maus tratos de qualquer que seja o animal. Mas falando em “direito”, está claro várias infrações penais cometidas pelos manifestantes. Acredito que a pressão popular seria mais do que suficiente, caso estivesse acontecido do modo correto e “legal”.
Como reivindicar direitos? Seja este direito qual for, como agir com razão ou com legitimidade com a Lei? Simples, agindo do modo coerente com a legislação.
Isso vale para qualquer que seja a manifestação. Não temos direito de agir ou fazer justiça com as próprias mãos, esses tempos já passaram e ficaram no passado. O Estado deve ser pressionado para que a Lei seja cumprida e nós devemos observar com atenção o trabalho deste com a sociedade. continuar lendo
Para que ativistas invadam algum lugar algo deve estar exigindo isso. Ou então existem interesses estranhos.
Por outro lado, esperar investigação do Poder Público também é temeroso. Esperar o legislador também defende interesses corporativistas, principalmente do capital internacional. Esperar ação do Poder Judiciário em sua operação bicho preguiça e a incerteza nas decisões, também o Instituto poderá ter sido extinto e seus proprietário expirado há muito tempo. Acreditar cegamente na imprensa facciosa, mentirosa e politiqueira, principalmente a plim plim, ou possui interesses comuns ou é ingênuo.
Por fim, acreditar em honestidade em capitalistas e q que aqui existe Estado Democrático de Direito e que os Poderes e as elites respeitam-no neste fascismo generalizado que vivemos, ou está enturmado ou perdeu o senso de abstração. continuar lendo
Olha, se eles são contra o instituto então porque não processaram ele??? Invadir e quebrar é crime e devem ser processados... continuar lendo