Penhora Posterior Ao Divórcio em Notícias

PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SEPARAÇAO DO CASAL POSTERIOR. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE O EX-MARIDO VEIO A RESIDIR. EXCLUSAO. MÁ-FÉ NAO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1... A separação de fato não acaba com a sociedade conjugal, já que ela somente se dissolve com a morte, com a decretação da nulidade, com o divórcio ou com a separação judicial... Deveras, ainda que já tenha sido beneficiado o devedor, com a exclusão da penhora sobre bem que acabou por incorporar ao patrimônio do ex-cônjuge, não lhe retira o direito de invocar a proteção legal quando

O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio... testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III - em divórcio

O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio... testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III - em divórcio

Não há previsão expressa para o caso de separação ou divórcio... A Lei em questão é posterior à Lei n. 6.015 /73 e trouxe regra sobre a competência dos Estados e do Distrito Federal para fixar emolumentos pelos atos notariais e de registro, atendendo ao disposto no... não prenotada no Sistema, que ultrapassa o prazo de 72 (setenta e duas) horas – PH000074994 SÃO JOÃO DA BOA VISTA Penhora não prenotada no Sistema, que ultrapassa o prazo de 72 (setenta e duas) horas

da Lei nº 5.741 /71, a petição inicial deve ser instruída com, pelo menos, dois avisos de cobrança. 198 - Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS. 197 - O divórcio... A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora... (Redação alterada em 22.03.2006) 308 - A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes

Posterior ajuizamento de ação de alimentos por ex-cônjuge. Carência de ação. Ilegitimidade ativa... P ode o credor não exercer , porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora ."... vínculo de Direito de família: " O art. 1.707 do Código Civil não impede seja reconhecida válida e eficaz a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da"união

ser registado, não aquele que resultaria de alguma sentença em processo de retificação que fosse inscrito (Decreto n. 4.857 , de 9 de novembro de 1939, art. 227 ), ou das medidas cautelares ou das penhoras... matrícula 64.936, é indubitável; contudo, desde 1967 não houve mais nenhuma transmissão concernente à vaga, uma vez que, perdida a sua referência na transcrição 38.839, lavrada naquela data, os registros posteriores... Desta feita, porque já estava homologado o divórcio, Ana agora na qualidade de herdeira de Yoshiki foi inscrita como divorciada, e no assento (R. 4 ) não constou Pedro. 2 .3

O convênio permite que os ministros do STJ verifiquem se os devedores possuem contas ou investimentos que poderão ser bloqueados para posterior penhora e pagamento de débitos em processos de execução de... Os autos da sentença de divórcio procedentes da Itália foram distribuídos ao presidente do STJ no dia 25 de junho e, no dia 8 de julho, já estava devidamente homologada

O convênio permite que os ministros do STJ verifiquem se os devedores possuem contas ou investimentos que poderão ser bloqueados para posterior penhora e pagamento de débitos em processos de execução de... Os autos da sentença de divórcio procedentes da Itália foram distribuídos ao presidente do STJ no dia 25 de junho e, no dia 8 de julho, já estava devidamente homologada

O convênio permite que os ministros do STJ verifiquem se os devedores possuem contas ou investimentos que poderão ser bloqueados para posterior penhora e pagamento de débitos em processos de execução de... Os autos da sentença de divórcio procedentes da Itália foram distribuídos ao presidente do STJ no dia 25 de junho e, no dia 8 de julho, já estava devidamente homologada