TRF-2 nega pensão militar à neta órfã e deficiente visual
Uma portadora de deficiência visual, que é órfã de pai e mãe, não conseguiu garantir na Justiça a pensão militar do avô falecido... O militar morreu em 1943. A partir de então, sua viúva passou a receber a pensão por morte até 1968, quando também morreu... O desembargador explicou que as pensões militares obedecem às regras da Medida Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001