Período de Licença Maternidade em Notícias

A estabilidade no emprego A estabilidade no emprego é um direito que garante que a professora temporária não seja demitida durante o período de licença-maternidade e até cinco meses após o parto... Como funciona a licença-maternidade para professoras temporárias... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que professoras temporárias da administração pública têm direito à licença-maternidade

Defendeu que o início da licença maternidade deve ocorrer a partir da alta e que o período em que a filha permaneceu na UTI deve ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da... A 2ª Turma Recursal do TJDFT decidiu, em caráter liminar, que o tempo de internação de uma recém-nascida na UTI não deve impactar no período de licença maternidade da mãe dela... A autora ajuizou ação na Justiça pedindo em sede de antecipação de tutela a prorrogação/modificação da licença maternidade

Defendeu que o início da licença maternidade deve ocorrer a partir da alta e que o período em que a filha permaneceu na UTI deve ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da... A 2ª Turma Recursal do TJDFT decidiu, em caráter liminar, que o tempo de internação de uma recém-nascida na UTI não deve impactar no período de licença maternidade da mãe dela... A autora ajuizou ação na Justiça pedindo em sede de antecipação de tutela a prorrogação/ modificação da licença maternidade

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Estadual deferiu o pedido de antecipação da tutela a fim de determinar ao Estado que conceda imediatamente a licença maternidade ao requerente pelo período de 180 dias... O Núcleo de Iniciais Cíveis da Defensoria Pública obteve deferimento no pedido de tutela antecipada, garantindo a concessão da licença maternidade de 180 dias ao pai, a contar da data de nascimento da... O último período de licença médica concedida vigorará até o dia 22 de março e, ao formular pedido de concessão de nova licença, foi informado pelo departamento de pessoal que não será concedida

O que é a licença Maternidade... A licença maternidade diminui ou elimina o direito às férias? Não. O período em que a empregada está afastada em licença-maternidade não diminui nem elimina seu direito às férias. 8... Licença remunerada de 120 dias. 2. A licença maternidade é encargo direto do empregador

Defendeu que o início da licença maternidade deve ocorrer a partir da alta e que o período em que a filha permaneceu na UTI deve ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da... A 2ª Turma Recursal do TJDFT decidiu, em caráter liminar, que o tempo de internação de uma recém-nascida na UTI não deve impactar no período de licença maternidade da mãe dela... A autora ajuizou ação na Justiça pedindo em sede de antecipação de tutela a prorrogação/modificação da licença maternidade

PJe: 0700076-16.2019.8.07.9000 Leia também Tempo de internação de recém-nascido na UTI não deve impactar na licença maternidade Turma Recursal decide que licença maternidade inicia após saída de recém-nascidos... de 05/08/2018 até 24/10/2018 (período de internação) como licença por motivo de doença em pessoa da família e 25/10/2018 como a data de início dos 180 dias de licença-maternidade... A juíza da 1ª Turma Recursal determinou que o Distrito Federal promova a extensão de licença maternidade de servidora pública pelo prazo em que o filha recém-nascida permaneceu na UTI neonatal

Servidora pública em licença maternidade pode tomar posse em outro cargo público e continuar usufruindo do benefício... A questão foi aberta após ser identificada uma divergência no caso de uma servidora que obteve liminar para assegurar sua posse no cargo de procuradora da Fazenda Nacional mesmo estando em licença maternidade... Diante das conclusões, o Consultor-Geral da União, José Levi Amaral Junior, aprovou parecer segundo o qual a vigência da licença maternidade reserva o direito à servidora pública federal nomeada para outro

maternidade com o prazo dilatado e ao homem um período mais curto... Diante disso requereu a licença maternidade de 120 dias à empresa, que deferiu somente 20 dias. Daí o pleito ao Judiciário... Não há lei específica regulamentando a licença-maternidade para pares homoafetivos

Conforme a Lei Complementar Distrital, o prazo de licença maternidade em casos de adoção é de apenas trinta dias... Conforme a Lei Complementar Distrital 769/2008, o prazo de licença maternidade, nesse caso, é de apenas trinta dias... Contudo, a autora sustentou que a previsão legal é discriminatória e pleiteia a aplicação da Lei 8.213 /1991, que estabelece prazo único de licença maternidade