Período de Licença Maternidade em Notícias

aumentar o período de licença maternidade... A senhora, que trabalha como professora temporária desde 2001 na cidade de Várzea Grande, conseguiu, por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso, o aumento do período de licença maternidade... A mãe, preocupada com o bem-estar do menor, pleiteou administrativamente o aumento da licença maternidade de quatro para seis meses, porém sequer obteve resposta

Ato Conjunto do Tribunal Superior do Trabalho garante às magistradas e às servidoras da Justiça do Trabalho o direito à prorrogação por 60 dias do período da licença-maternidade... ATO.CONJUNTO N.º 31 /2008-TST.CSJT Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e à adotante, de que trata a Lei 11.770 , de 9 de setembro de 2008, no âmbito da Justiça do Trabalho... da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal , nos termos da Lei nº 11.770 , de 9 de setembro de 2008. § 1º Fica garantida a prorrogação também à magistrada ou à

de afastamento por licença maternidade... As diferenças salariais deferidas por equiparação são devidas por todo o período contratual, incluindo a licença maternidade, ainda que não tenha sido feito pedido específico quanto à parcela... Em relação ao empregado, os valores recebidos a título de licença maternidade têm a mesma natureza jurídica dos salários, que substituem, ressalvada apenas a circunstância do custeio pela Previdência Social

“A licença maternidade/adoção não é benefício dos pais, mas sim direito dos filhos de terem a mãe ou o pai quando de sua inserção familiar, seja por nascimento ou adoção”, ressalta... Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai... Você pode opinar sobre a PEC através do link https://goo.gl/EfHK9H DECISÃO FAVORÁVEL Um pai de gêmeos conseguiu na Justiça estender a licença-paternidade pela mesma duração da licença-maternidade

de afastamento por licença maternidade... Em relação ao empregado, os valores recebidos a título de licença maternidade têm a mesma natureza jurídica dos salários, que substituem, ressalvada apenas a circunstância do custeio pela Previdência Social... 2ª Turma do TRT3 deu provimento a agravo de petição da reclamante e determinou a retificação dos cálculos de liquidação, para que sejam acrescentados os valores referentes à equiparação salarial no período

Mãe teria o direito estendido em casos de nascimento prematuro ou de internação do recém-nascido na UTI Os projetos 1164/11 e 1464/11 preveem a ampliação da licença-maternidade, em casos de parto prematuro... duas propostas, que tramitam em conjunto, foram fundidas pelo relator, deputado Dr Ubiali, em um substitutivo, que foi aprovado pela comissão "Parece-nos absolutamente razoável que a duração da licença-maternidade... social reconhecido pela Constituição , abarcando, em especial, a garantia da presença da mãe junto ao filho nos primeiros meses de vida da criança O PL 1164, do deputado Lincoln Portela, permite a licença-maternidade

Assim, a juíza entendeu que a aplicação de restrição de tempo ao período de licença maternidade, em casos de adoção ou guarda judicial, com base em decreto ou outro ato normativo ilegal, configura ato... Segundo ela, a Lei 12.873 /2013 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e permitiu a licença maternidade à empregada adotante ou que obtiver guarda judicial, afastando prazo variável em função da idade... Após esse período, a mãe solicitou a prorrogação da licença por mais 135 dias, o que foi negado pela administração

“A licença maternidade/adoção não é benefício dos pais, mas sim direito dos filhos de terem a mãe ou o pai quando de sua inserção familiar, seja por nascimento ou adoção”, ressalta... Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai... id=129032&utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais DECISÃO FAVORÁVEL Um pai de gêmeos conseguiu na Justiça estender a licença-paternidade pela mesma duração da licença-maternidade

“A licença maternidade/adoção não é benefício dos pais, mas sim direito dos filhos de terem a mãe ou o pai quando de sua inserção familiar, seja por nascimento ou adoção”, ressalta... Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai... Você pode opinar sobre a PEC através do link https://goo.gl/EfHK9H DECISÃO FAVORÁVEL Um pai de gêmeos conseguiu na Justiça estender a licença-paternidade pela mesma duração da licença-maternidade

O projeto da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) de aumentar, em caráter facultativo, o período de licença maternidade de quatro para seis meses, garantindo benefícios fiscais às empresas que aderirem ao... Por isso, a Constituição , sabiamente, não restringe a licença maternidade às mulheres que estejam amamentando... [BR] [BR]Art. 2º Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago