Trabalho em Período de Licença em Notícias

No entanto, no caso das gestantes, o STF entendeu que o contrato de trabalho se transforma em contrato por prazo indeterminado, passando a admitir a licença-maternidade com todos os direitos dela decorrentes... Durante a licença, a professora temporária receberá como se estivesse em pleno exercício, contando-se para todos os fins, apesar de não poder exercer qualquer atividade remunerada nesse período... A estabilidade no emprego A estabilidade no emprego é um direito que garante que a professora temporária não seja demitida durante o período de licença-maternidade e até cinco meses após o parto

Até janeiro deste ano, foram dadas 29 licenças, sendo que mais de 65% delas foram de apenas meio período... três dias, a cada mês, do trabalho... Grupo se inspirou em legislação espanhola No início deste mês, servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passaram a ter direito a licença de até

Conforme a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, o benefício será prorrogado pelo período igual ao tempo de internação das crianças prematuras, se menor que 60 dias, ou pelo período máximo de 60... A empresa, por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, garante a extensão da licença-maternidade às empregadas mães de prematuros que necessitem de internação hospitalar... dias, se a internação superar esse período

▶️O QUE É LICENÇA CASAMENTO OU LICENÇA GALA? A licença de casamento consta no artigo 473 da lei do trabalho, que permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário... Esse tipo de licença por casamento também não se acumula com períodos de férias. Ou seja, se o casamento ocorrer durante a vigência das férias, não há direito à licença casamento/gala... A licença casamento ou Licença Gala é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), mesmo que não seja popularmente conhecida pela grande maioria dos empregadores e empregados

Período de internação de bebê prematuro não pode ser considerado como de efetiva licença-maternidade... Ao considerar previsões constitucionais que asseguram os direitos à estabilidade e à licença-maternidade, a magistrada entendeu que o período em que o bebê esteve internado na UTI neonatal não pode ser... Ao analisar recurso, a relatora na turma Recursal, juíza Federal Geneviéve Grossi Orsi, ponderou que o período de licença-maternidade possibilita que as mulheres amamentem com continuidade, o que beneficia

da licença... Por unanimidade, o STF entendeu que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da licença-maternidade dá-se a partir da alta hospitalar da criança ou de sua mãe, o que ocorrer por último... A decisão se deu na ADIn 6.327 e se restringia aos casos mais graves, como internações que excederem o período de duas semanas

Além das mulheres que recolheram o INSS no último mês antes da licença, têm direito ao benefício aquelas que estão no chamado "período de graça": quando a pessoa, mesmo depois de um tempo sem fazer os... emprego, sem prejuízo do salário, e pode começar a partir do dia do parto ou até 28 dias antes, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... As seguradas não vão mais precisar do chamado período de carência para obter o benefício, ou seja, ter feito pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais

Ou seja, é o valor recebido durante o período de licença-maternidade... É um período em que a mulher que está para prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou adotou uma criança permanece afastada do trabalho... A licença-maternidade surgiu no Brasil em 1943 com a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ). Inicialmente, o afastamento era de 84 dias, e era pago pelo empregador

A decisão tem efeito imediato e atinge todas as gestantes e mães que têm contrato de trabalho formal , ou seja, regido pela CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho )... Na última semana, o plenário do STF votou e garantiu que o início da licença maternidade, assim como o do salário maternidade, sejam contados a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que acontecer... O ministro entendeu que apenas com a alta do hospital é que os pais poderão se dedicar integralmente ao bebê, e quando um ou outro precisa ficar mais tempo no hospital, esse período, que deveria servir

É possível, ainda, ampliar o período de licença por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho... Além disso, a proposta permite que, por escolha dos pais, a licença-paternidade possa ser gozada no mesmo período ou após a licença da mãe... A licença paternidade é um direito garantido pelo artigo 7º , inciso XIX da nossa Constituição Federal