Perda de Objeto da Causa Superveniente Ao Ajuizamento em Notícias

I), ou, ainda, quando pende litígio sobre o objeto do pagamento (inc. V)... instituiu a alienação fiduciária imobiliária, expressamente permite no artigo 22 da Lei n. 9.514 /1997 que a alienação fiduciária "poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, podendo ter como objeto... A purga da mora na obrigação de pagar quantia certa, assim como ocorre no adimplemento pontual desse tipo de prestação, não se consuma com a simples perda da posse do valor pelo devedor; é necessário

EMPRESA QUE ENCERROU SUAS ATIVIDADES DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. SÓCIO QUE FICOU RESPONSÁVEL PELOS ATIVOS E PASSIVOS SUPERVENIENTES... IMÓVEIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. "PROJETO LAR LEGAL"... no art. 317 , § 1º , do Código Penal . 25. " [...] a jurisprudência hodierna do Superior Tribunal de Justiça é firme em reconhecer que o acórdão prolatado pelo Tribunal estadual em representação pela perda

Tal opção, na prática, revela causas de pedir e pedidos semelhantes aos deduzidos no item i... TEOR Do exame do § 11 , do art. 525 , do CPC/2015 , infere-se que este faculta ao devedor-executado insurgir-se, por "simples petição", no prazo de 15 dias, contra questões relativas: a) a fatos supervenientes... O mais usual é que os pedidos e a causa de pedir sejam delimitados pelo autor na petição inicial, no entanto é possível a ampliação destes pelo réu

As espécies de convenção distinguem-se entre si apenas quanto ao objeto submetido à arbitragem: enquanto o compromisso arbitral terá por objeto controvérsia concreta e atual, a cláusula compromissória... Segundo aponta a doutrina, "o estado de falência superveniente ao processo arbitral não representa obstáculo ao desenvolvimento da arbitragem já instaurada... terá por objeto demanda eventual, indeterminada e futura ( SEC 1.210 /GB, Corte Especial, julgado em 20/06/2007, DJ de 06/08/2007)

DESTAQUE O crédito inscrito em precatório oriundo de ação previdenciária pode ser objeto de cessão a terceiros... O art. 111 , caput , da Lei n. 7.210 /1984 não faz tal distinção e o seu parágrafo único prescreve a soma da pena superveniente, como forma de determinação do regime... provenientes de fonte oficial, que não podem servir de meio para confundir/punir as partes, levando-as a comportamentos equivocados e prejudiciais a seus interesses formais e materiais, conduzindo-as à perda

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia à configuração nos casos de separação judicial cumulada com pedido condenatório de renúncia tácita a direito de ação ou à perda superveniente do interesse... DESTAQUE O ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a execução da obrigação de pagar... DESTAQUE Compete à Justiça da Infância e da Juventude processar e julgar causas envolvendo reformas de estabelecimento de ensino de crianças e adolescentes

Ajuizamento de ação de busca e apreensão. Interrupção da prescrição. Citação válida. Art. 202 , inciso V , do Código Civil... No entanto, com a edição da Lei n. 9.610 /1998, objeto de interpretação para firmar tese em recurso especial repetitivo, os contornos do fato gerador para a cobrança de direitos autorais em quartos de... No tocante ao pagamento de honorários, deve-se atentar não somente à sucumbência, mas também ao princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar

do objeto da impetração... As parcelas e suas causas não se confundem. No caso do dano interino, sua causa é a lesão experimentada pelo meio ambiente desde o momento da lesão (tempo passado) até sua reparação (tempo futuro)... liminar, ter notificado a impetrante - encaminhando cópia do parecer que opinou pela revogação da autorização da impetrante não tem o condão de alterar o entendimento exposto acima, nem de ensejar a perda

A um só tempo, consagrando o princípio da reparação integral dos danos e prevenindo o enriquecimento sem causa do lesionado pela mora, o art. 402 do CC estabelece que as perdas e danos devidos ao credor... e danos, mais juros de mora, atualização monetária e, se necessário o ajuizamento de ação e honorários advocatícios... causa jurídica; inexistência de ação específica

No caso, a atividade de carteiro motorizado tem risco próprio, em razão do transporte de encomendas e objetos de valor... O tema foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224696, com repercussão geral (Tema 1036), julgado na sessão virtual encerrada em 7/6... ) que considerou válido o artigo 5º da Lei 9.779 /1999, que prevê a incidência do Imposto de Renda retido na fonte sobre a operação.Segundo o Playcenter, essas operações representam recomposição de perdas