Precedente do STJ. Juros de Mora (1% Ao Mês) em Notícias

Para o relator, “os juros de mora representam uma remuneração devida em razão do atraso no cumprimento de uma obrigação... Precedentes Sobre a adequação dos juros, a Primeira Seção do STJ já havia decidido, ao julgar o Recurso Especial 1.112.746 , do Distrito Federal, que são quatro as situações possíveis: 1) Se a sentença... Quanto à taxa de 1% ao mês que a Justiça do Paraná adotou no caso para o período posterior à vigência do novo código, o ministro Campbell ressaltou que não foi observada a jurisprudência do STJ, que manda

Para o relator, os juros de mora representam uma remuneração devida em razão do atraso no cumprimento de uma obrigação... Precedentes Sobre a adequação dos juros, a Primeira Seção do STJ já havia decidido, ao julgar o Recurso Especial 1.112.746 , do Distrito Federal, que são quatro as situações possíveis: 1) Se a sentença... Quanto à taxa de 1% ao mês que a Justiça do Paraná adotou no caso para o período posterior à vigência do novo código, o ministro Campbell ressaltou que não foi observada a jurisprudência do STJ, que manda

Para o relator, “os juros de mora representam uma remuneração devida em razão do atraso no cumprimento de uma obrigação... Precedentes Sobre a adequação dos juros, a Primeira Seção do STJ já havia decidido, ao julgar o Recurso Especial 1.112.746 , do Distrito Federal, que são quatro as situações possíveis: 1) Se a sentença... Quanto à taxa de 1% ao mês que a Justiça do Paraná adotou no caso para o período posterior à vigência do novo código, o ministro Campbell ressaltou que não foi observada a jurisprudência do STJ, que manda

Para o relator, "os juros de mora representam uma remuneração devida em razão do atraso no cumprimento de uma obrigação... Precedentes Sobre a adequação dos juros, a Primeira Seção do STJ já havia decidido, ao julgar o Recurso Especial 1.112.746 , do Distrito Federal, que são quatro as situações possíveis: 1) Se a sentença... Quanto à taxa de 1% ao mês que a Justiça do Paraná adotou no caso para o período posterior à vigência do novo código, o ministro Campbell ressaltou que não foi observada a jurisprudência do STJ, que manda

Para o relator, os juros de mora representam uma remuneração devida em razão do atraso no cumprimento de uma obrigação... Precedentes Sobre a adequação dos juros, a Primeira Seção do STJ já havia decidido, ao julgar o Recurso Especial 1.112.746 , do Distrito Federal, que são quatro as situações possíveis: 1) Se a sentença... Quanto à taxa de 1% ao mês que a Justiça do Paraná adotou no caso para o período posterior à vigência do novo código, o ministro Campbell ressaltou que não foi observada a jurisprudência do STJ, que manda

Para o relator, “os juros de mora representam uma remuneração devida em razão do atraso no cumprimento de uma obrigação... Precedentes Sobre a adequação dos juros, a Primeira Seção do STJ já havia decidido, ao julgar o Recurso Especial 1.112.746 , do Distrito Federal, que são quatro as situações possíveis: 1) Se a sentença... Quanto à taxa de 1% ao mês que a Justiça do Paraná adotou no caso para o período posterior à vigência do novo código, o ministro Campbell ressaltou que não foi observada a jurisprudência do STJ, que manda

Para o relator, “os juros de mora representam uma remuneração devida em razão do atraso no cumprimento de uma obrigação... Precedentes Sobre a adequação dos juros, a Primeira Seção do STJ já havia decidido, ao julgar o Recurso Especial 1.112.746 , do Distrito Federal, que são quatro as situações possíveis: 1) Se a sentença... Quanto à taxa de 1% ao mês que a Justiça do Paraná adotou no caso para o período posterior à vigência do novo código, o ministro Campbell ressaltou que não foi observada a jurisprudência do STJ, que manda

Para o relator, os juros de mora representam uma remuneração devida em razão do atraso no cumprimento de uma obrigação... Precedentes Sobre a adequação dos juros, a Primeira Seção do STJ já havia decidido, ao julgar o Recurso Especial 1.112.746 , do Distrito Federal, que são quatro as situações possíveis: 1) Se a sentença... Quanto à taxa de 1% ao mês que a Justiça do Paraná adotou no caso para o período posterior à vigência do novo código, o ministro Campbell ressaltou que não foi observada a jurisprudência do STJ, que manda

Já o § 1º do art. 161 , do CTN diz o seguinte: Art. 161 (...) § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.”... Precedentes do STJ... E esse limite é a taxa de 1% ao mês Desse modo, entendo cabível limitar os juros remuneratórios nos contratos bancários, em 1% (um por cento) ao mês, por força das previsões do Código Civil ( Apelação

Juros de mora. Art. 1º-F da Lei n. 9.494 /1997. Observância à coisa julgada. Necessidade. DESTAQUE A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007 é inaplicável no tocante à correção monetária... da Lei n. 11.960 /2009: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E... posterior à vigência do CC/2002 e anterior à vigência da Lei n. 11.960 /2009: juros de mora correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice; (c) período posterior à vigência