Preenchimento dos Requisitos Para a Aplicação do Instituto em Notícias

a pena-base, bem como que o paciente preenche os requisitos para a aplicação da redutora prevista no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006... Prosseguindo no exame das demais teses do impetrante, no que se refere à pretensão de aplicação da redutora do tráfico privilegiado, inicialmente, cabe observar que para a aplicação da causa de diminuição... Nesse sentido, O instituto da detração penal não se confunde com o da progressão de regime

No mérito, julgo parcialmente procedente os pedidos da autora, para condenar a ré a restituir os valores pagos pelos substituídos, a partir da data de preenchimento dos requisitos para obtenção do benefício... Em mesmo sentido, os que carecem de ação os associados que já recebem o benefício suplementar de invalidez desde o preenchimento dos requisitos... Pediu, ainda, a restituição de valores correspondentes as contribuições vertidas, salvo as prescritas, desde a data do preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do benefício, bem como, a desobrigação

Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos... De acordo com a jurisprudência do STJ, “comprovada a atividade rural do trabalhador menor de 14 anos, em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários. ” Por aplicação... Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria foi concedida de forma inadequada e sem fonte de custeio, mas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, não acolheu a argumentação

Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos... De acordo com a jurisprudência do STJ, “comprovada a atividade rural do trabalhador menor de 14 anos, em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários. ” Por aplicação... Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria foi concedida de forma inadequada e sem fonte de custeio, mas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, não acolheu a argumentação

Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos... De acordo com a jurisprudência do STJ, “comprovada a atividade rural do trabalhador menor de 14 anos, em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários. ” Por aplicação... Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria foi concedida de forma inadequada e sem fonte de custeio, mas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, não acolheu a argumentação

Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos... De acordo com a jurisprudência do STJ, “comprovada a atividade rural do trabalhador menor de 14 anos, em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários. ” Por aplicação... Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria foi concedida de forma inadequada e sem fonte de custeio, mas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, não acolheu a argumentação

O importante no caso é entender que os efeitos financeiros surgem quando do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício , não se está enfrentando a hipótese de reconhecimento tardio do direito... A contradição residiria na correta aplicação da Teoria do Acertamento, visto que foi citado trecho doutrinário e científico do Prof. Dr... os requisitos para a concessão do benefício, mesmo que isso se dê no interstício entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, nos termos dos artigos4933

Resumo: Com o advento da EC 66 /2010, a separação judicial deixou de ser um requisito para o divórcio, bem como uma figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro... finalizado em 08.11.2023 Tese fixada: “Após a promulgação da EC nº 66 /2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico... Na espécie, os cargos de motorista penitenciário (nível médio) e policial penal (nível superior) não possuem requisitos semelhantes para o provimento nem atividades equivalentes, sendo inviável que sejam

Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação... Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF Com carga horária de 25 horas/aula, o curso tem como objetivo apresentar a origem e a evolução do instituto da Repercussão Geral, bem como analisar... aspectos práticos de sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal

O edital corrige a data prevista de aplicação da prova de Desempenho Didático, para os dias 1º, 2 e 3 de março de 2016, assim como requisitos educacionais e temas para os testes... Foi publicada a quarta retificação do Concurso Público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão), que visa o preenchimento de 52 vagas docentes... Para avaliar os inscritos serão aplicadas Prova Escrita, de Desempenho Didático e de Títulos, cujo resultado final está previsto para ser publicado em 17 de março de 2016