Preferência Sobre Penhora no Rosto dos Autos em Notícias

Nesse sentido a celebração do acordo e posterior ajuizamento da execução, com penhora no rosto dos autos de outro processo, por si, configuram o crime em tela, vez que se trata de crime de formal, que... Na referida lei temos uma série de procedimentos atinentes ao rito a ser seguido para organização dos credores, a ordem de preferência dos créditos, e demais regras referentes aos processos empresariais

Além de existirem execuções nas Justiças Comum e do Trabalho, inviabilizando a reunião dos processos, a penhora foi feita no rosto dos autos... Para resolver essa situação, a relatora decidiu conferir ao próprio juízo onde foi efetuada a penhora no rosto dos autos a competência para decidir acerca de disponibilização de valores entre os diversos... no rosto dos autos, reconhecendo sua competência para decidir sobre a disponibilização dos valores entre os credores, que deverão se habilitar em incidente a ser instaurado especificamente para este fim

nos rostos dos autos, entre outros créditos... reforma agrária, indeferiu o destaque e levantamento de valores relativos a honorários advocatícios, ao fundamento de que o valor da indenização não é suficiente para cobrir os impostos sobre o imóvel, a penhora... A 4ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, rejeitou o agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, ajuizado pelos autores contra decisão que, nos autos de ação de desapropriação para fins

há diversas penhoras registradas e comprovadas no rosto dos autos da execução fiscal Dessa forma, entendeu pela manutenção da decisão de 1º grau ( AI nº 70044363117 )... por empresa devedora Em processo de Execução Fiscal movido contra empresa, o Estado postulou que fosse expedido alvará de levantamento de valores relativos a leilão de imóvel dado pela executada em penhora... das pessoas jurídicas de direito público pode ser exercido somente em caso de pluraridade de penhoras sobre o mesmo bem arrematado ou sobre o produto da arrematação Salientou que esse é o caso, já que

Salientou que esse é o caso, já que há diversas penhoras registradas e comprovadas no rosto dos autos da execução fiscal. Dessa forma, entendeu pela manutenção da decisão de 1º Grau... Ponderou que, conforme entendimento firmado na jurisprudência, o direito de preferência das pessoas jurídicas de direito público pode ser exercido somente em caso de pluraridade de penhoras sobre o mesmo... O Estado recorreu, alegando não estarem presentes os requisitos a autorizar o pedido de preferência

Salientou que esse é o caso, já que há diversas penhoras registradas e comprovadas no rosto dos autos da execução fiscal. Dessa forma, entendeu pela manutenção da decisão de 1º Grau... Ponderou que, conforme entendimento firmado na jurisprudência, o direito de preferência das pessoas jurídicas de direito público pode ser exercido somente em caso de pluraridade de penhoras sobre o mesmo... O Estado recorreu, alegando não estarem presentes os requisitos a autorizar o pedido de preferência

Salientou que esse é o caso, já que há diversas penhoras registradas e comprovadas no rosto dos autos da execução fiscal. Dessa forma, entendeu pela manutenção da decisão de 1º Grau... Ponderou que, conforme entendimento firmado na jurisprudência, o direito de preferência das pessoas jurídicas de direito público pode ser exercido somente em caso de pluraridade de penhoras sobre o mesmo... O Estado recorreu, alegando não estarem presentes os requisitos a autorizar o pedido de preferência

Salientou que esse é o caso, já que há diversas penhoras registradas e comprovadas no rosto dos autos da execução fiscal. Dessa forma, entendeu pela manutenção da decisão de 1º Grau... Ponderou que, conforme entendimento firmado na jurisprudência, o direito de preferência das pessoas jurídicas de direito público pode ser exercido somente em caso de pluraridade de penhoras sobre o mesmo... O Estado recorreu, alegando não estarem presentes os requisitos a autorizar o pedido de preferência

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Penhora de direito litigioso no rosto dos autos. Procedimento de arbitragem. Possibilidade. DESTAQUE É possível a penhora no rosto dos autos de procedimento de arbitragem... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A penhora no rosto dos autos prevista no art. 674 do CPC/1973 – correspondente à penhora nos autos do art. 860 do CPC/2015 – recai sobre direito litigioso, ou seja, direito... A prévia formação do título executivo judicial não é requisito para que se realize a penhora no rosto dos autos, bastando, para tanto, que o devedor, executado nos autos em que se requer a medida, tenha