Prescrição do Médico Assistente em Notícias

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  • Unimed deverá fornecer tratamento home care a homem com câncer cerebral

    Notícias13/10/2015JurisWay
    critério do médico assistente, devendo ainda haver visita médica semanal, e, no mínimo, uma vez por mês de especialista clínico... O magistrado determinou também que, o tratamento deverá conter sessões periódicas de fisioterapia e fonoaudiologia, conforme prescrições médicas, além de equipe de enfermagem, com visitas periódicas a... A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico deverá fornecer tratamento home care - domiciliar - a um homem com câncer cerebral em estágio avançado (nível 4)
  • MPF/AL obtém decisão para liberar exames complementares pela Unimed

    Notícias04/02/2014Procuradoria da República em Alagoas
    Ainda assim, como afirmou um membro do conselho técnico da Unimed Maceió, as solicitações eram negadas pela operadora apesar das justificativas feitas pelo médico assistente para a requisição do exame... operadora de plano de saúde, das normais legais e infralegais, como o art. 4, inciso V, da resolução do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) nº 8/98, que prevê a resolução de divergências entre o médico assistente... Medida, segundo argumentou Niedja Kaspary na ação, que desrespeita a legislação, cerceia a atividade dos médicos assistentes e, sobretudo, prejudica o atendimento e o direito à saúde dos usuários do plano
  • Falta de comprovação cientifica sobre efetividade de medicação leva TRF4 a exigir perícia no caso

    Notícias13/04/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A Súmula 101 estabelece: “Para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente, fazendo-se necessária a produção... Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, “o atestado médico apresentado não traz menção a estudos ou comprovação científica acerca da efetividade da medicação para o
  • Turma do TST afasta prescrição bienal em ação relativa a concurso

    Notícias04/08/2016Consultor Jurídico
    Em 2003, ele prestou novo concurso para o cargo de assistente técnico de manutenção mecânica e foi aprovado em 31º lugar... Em maio de 2004, foi considerado inapto para o cargo no exame médico, pelos motivos atestados anteriormente... Em meados de 2008, o médico da Petrobras voltou atrás em seu parecer e reconheceu não haver qualquer inaptidão para o serviço
  • Plano de saúde deve custear tratamento home care para idosa que sofreu AVC

    Notícias25/04/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    assistente, e a prescrição de todos os materiais e insumos necessários, bem como, as terapêuticas a serem empregadas por cada especialista das áreas médicas específicas necessárias à recuperação ou a... as partes, é cediço que o Internamento Domiciliar é sucedâneo do internamento hospitalar e, por essa razão, deve ser oferecido ao paciente o mesmo tratamento como se estivesse internado, cabendo ao médico assistente
  • Turma afasta prescrição em ação relativa a eliminação de candidato em etapa de concurso

    Notícias03/08/2016JurisWay
    Em 2003, ele prestou novo concurso para o cargo de assistente técnico manutenção mecânica e foi aprovado em 31º lugar... Em maio de 2004, foi considerado inapto para o cargo no exame médico, pelos motivos atestados anteriormente... Por essa razão, não há falar em prescrição bienal, pois não houve contrato de trabalho e tampouco rescisão contratual, o que atrai a incidência da prescrição quinquenal
  • TST - Turma afasta prescrição em ação relativa a eliminação de candidato em etapa de concurso

    Em 2003, ele prestou novo concurso para o cargo de assistente técnico manutenção mecânica e foi aprovado em 31º lugar... Em maio de 2004, foi considerado inapto para o cargo no exame médico, pelos motivos atestados anteriormente... "Por essa razão, não há falar em prescrição bienal, pois não houve contrato de trabalho e tampouco rescisão contratual, o que atrai a incidência da prescrição quinquenal"
  • Plano de saúde deverá fornecer medicamento a cliente com hepatite C

    “No caso concreto, a considerar o grave estado de saúde da consumidora, tenho que prevalece o direito da paciente de tentar a opção recomendada pelo seu médico assistente ( right to try ), como única opção... A decisão do juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva prevê que o remédio deverá ser disponibilizado “pelo tempo e na quantidade definidos em prescrição médica, enquanto conservada a relação contratual
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