Prescrição Evidenciada em Notícias

Conforme o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a ação ilícita do Estado restou evidenciada... Os fatos ocorridos anteriormente não foram contabilizados em vista de prescrição do direito. A União recorreu ao tribunal, contestando a legitimidade da indenização e o valor estipulado

Em seu voto, o relator do processo, juiz federal convocado Klaus Kuschel, sustentou que a autoria do delito ficou evidenciada uma vez que ficou comprovado nos autos que o réu operou o sistema informatizado... Insatisfeito com a condenação em primeira instância, o servidor recorreu ao Tribunal requerendo o reconhecimento da perda da pretensão punitiva pela prescrição além da sua absolvição... percebido fraudulentamente, e o recebimento da denúncia não excedeu o prazo legal de 12 (doze) anos previsto no Código Penal à época dos fatos, de modo que não há que se falar no reconhecimento da prescrição

Tal omissão do Poder Público é evidenciada pela demora na regulamentação, considerando terem sido transcorridos mais de 12 anos desde a edição da Lei de Drogas, e não obstante a União e a Anvisa já terem... Em primeiro lugar, Dodge diz não haver incompatibilidade entre a Constituição – e as sanções estabelecidas na Lei de Drogas e no Código Penal – e a Lei para plantio, cultivo, guarda, transporte, prescrição... De acordo com normas da Anvisa, a aquisição de medicamentos derivados de maconha só é possível por procedimento de importação, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente

De ofício, com fundamento no art. 61 do Código de Processo Penal , é declarada extinta a punibilidade do recorrente, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107 , IV, c/c os arts... jurisprudencial desta Casa, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada

Conforme o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a ação ilícita do Estado restou evidenciada... Os fatos ocorridos anteriormente não foram contabilizados em vista de prescrição do direito. A União recorreu ao tribunal, contestando a legitimidade da indenização e o valor estipulado

PRESCRIÇÃO PARA O SALÁRIO MATERNIDADE Os dois últimos pontos tratam da prescrição do pedido, que de imediato levantou alguns questionamentos sobre constitucionalidade de tal norma... >> Salário Maternidade Prescrição do benefício se não solicitado em até 180 dias do parto ou da adoção... Ou seja, a simples prova testemunhal de forma isolada não é mais aceita, devendo ser evidenciada a união estável por documentos que evidenciem a moradia comum e a ampla publicidade da relação, como por

PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE.TRANSTOR NO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. RECURSO PROVIDO. 1... A integração do sistema é evidenciada pelo uso do mesmo nome" UNIMED "e por um logotipo comum, de maneira a dificultar, aos olhos do consumidor, a limitação das responsabilidades e a área de atuação ou

Práticas como a evidenciada no processo objeto deste writ só se perpetuam porque eventualmente encontram respaldo e chancela tanto do Ministério Público – a quem, como fiscal do direito (custos iuris)... Convém, ainda, lembrar que as prescrições legais relativas às provas cumprem não apenas uma função epistêmica, i. e., de conferir fiabilidade e segurança ao conteúdo da prova produzida, mas também uma... Nesse sentido, é sempre oportuna a lição de Perfécto Ibañez, que divisa, na exigência de cumprimento das prescrições legais relativas à prova, uma função implícita, a saber, a de induzir os agentes estatais

PRESCRIÇÃO PARA O SALÁRIO MATERNIDADE Os dois últimos pontos tratam da prescrição do pedido, que de imediato levantou alguns questionamentos sobre constitucionalidade de tal norma... >> Salário Maternidade Prescrição do benefício se não solicitado em até 180 dias do parto ou da adoção... Ou seja, a simples prova testemunhal de forma isolada não é mais aceita, devendo ser evidenciada a união estável por documentos que evidenciem a moradia comum e a ampla publicidade da relação, como por

Também manifestou que a causa da morte não foi claramente evidenciada, que tomou todas as medidas necessárias e que ocorreu uma lamentável fatalidade... O juiz ainda manifestou que a tese sustentada na defesa, quanto à possibilidade de o paciente ter dado causa às complicações, seja em razão da não observância das prescrições médicas e cuidados com alimentação