Probabilidade de Direito Evidenciada em Notícias

Sendo assim, os aspectos revelados indicam possuir o Impetrante a probabilidade do bom direito e existir o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”... O trabalhador também entendeu que estão satisfeitos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil ( CPC )- probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo –... Ao analisar os documentos apresentados, desembargadora Eneida Melo, relatora do MS, entendeu que “a demissão imotivada do trabalhador restou evidenciada, diante do conteúdo dos documentos anexados à Reclamação

“Entendo ser cabível a atribuição de efeito suspensivo, uma vez que ficou evidenciada a existência de elementos que demonstram a probabilidade do direito da agravante... Para o advogado da empresa, Wilson Sahade, do escritório Lecir Luz & Wilson Sahade Advogados, tal direito é garantido pela alteração de entendimento do STJ no sentido de que a Lei 11.101 /2005 autorizou

Complementa o relator: Assevera que a decisão recorrida não foi devidamente fundamentada e a probabilidade de dano está evidenciada, em especial pelo registro marcário e pela prova da comercialização de... De acordo com Fortes Barbosa, relator do caso julgado na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP : É pre ciso realçar, então , a natureza do produto enfocado... Na decisão nos autos do processo n.º 1034955-78.2016.8.26.0002 , envolvendo um pedido de reparação de danos causados por atraso de voo, a magistrada Sandra Galhardo Esteves, da 12ª Câmara de Direito Privado

“A probabilidade do direito do autor está devidamente evidenciada nos documentos acostados aos autos, especialmente na comprovação da ocorrência do acidente […], conforme se constata do Boletim de Acidente

Conforme o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a ação ilícita do Estado restou evidenciada... Os fatos ocorridos anteriormente não foram contabilizados em vista de prescrição do direito. A União recorreu ao tribunal, contestando a legitimidade da indenização e o valor estipulado... Não é demais lembrar que o limite de tempo para atividades dessa natureza decorre dos problemas de saúde que ela acarreta, quanto maior a exposição, maior a probabilidade de dano a saúde”, disse

Conforme o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a ação ilícita do Estado restou evidenciada... Os fatos ocorridos anteriormente não foram contabilizados em vista de prescrição do direito. A União recorreu ao tribunal, contestando a legitimidade da indenização e o valor estipulado... Não é demais lembrar que o limite de tempo para atividades dessa natureza decorre dos problemas de saúde que ela acarreta, quanto maior a exposição, maior a probabilidade de dano a saúde”, disse

Conforme o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a ação ilícita do Estado restou evidenciada... Os fatos ocorridos anteriormente não foram contabilizados em vista de prescrição do direito. A União recorreu ao tribunal, contestando a legitimidade da indenização e o valor estipulado... Não é demais lembrar que o limite de tempo para atividades dessa natureza decorre dos problemas de saúde que ela acarreta, quanto maior a exposição, maior a probabilidade de dano a saúde”, disse

“Restando evidenciada a prática de ato ilícito pelo empregador, correta a fixação de indenização”, concluiu. A decisão foi unânime. Processo: RR-246-65.2013.5.04.0531 Fonte: TST Fonte: TST... O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em 5 mil reais uma professora de direito demitida um mês antes do início do ano letivo... A relatora do recurso do centro de ensino ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que ficou demonstrado o uso abusivo do exercício do direito de rescisão contratual por parte da instituição

Ao negar a liminar, o ministro Dipp explicou que a atribuição de efeito suspensivo é medida excepcional deferida somente quando evidenciada a presença de dois requisitos: a elevada probabilidade de êxito... politicamente conhecido como Alexandre da Farmácia, não conseguiu afastar os efeitos de decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o condenou por improbidade administrativa e suspendeu seus direitos... Segundo ele, o TJSP, ao negar a apelação do deputado condenado em primeiro grau, tomou essa decisão com base no exame aprofundado das provas existentes no processo, o que indica pouca probabilidade de

O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos para concessão da liminar e registrou que: “Analisando os autos, convenci-me que resta evidenciada a probabilidade do direito alegado pela autora