Reconhecimento de Firma em Contrato de Promessa de Compra e Venda em Notícias

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    Salvo exigência legal expressa em relação a documento específico são desnecessários o reconhecimento de firma e a assinatura de testemunhas instrumentárias no âmbito do Registro de Título e Documentos... O cancelamento de registro ou averbação será feito em virtude de sentença, ou de documento autêntico de quitação, ou de exoneração do título registrado, que deverá trazer o reconhecimento de firma do credor... f) os contratos de alienação fiduciária ou de promessas de venda referentes a bens móveis, em especifico os veículos automotores, para a execução do processo de busca e apreensão; g) todos os documentos
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    decorridos mais de dez anos da data do instrumento, para registros de compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, pré-contrato, promessa de cessão, proposta de compra, reserva de lote... Além disso, exige o reconhecimento de firma de todos os subscritores da carta de arrematação. O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida e manutenção dos entraves ao registro... Em consequência, dispensável o reconhecimento de firma “ex-vi” do disposto no artigo 221, II da Lei de Registros Publicos , conforme entendimento anterior de ta Corregedoria Permanente, por decisão do
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    Não será exigido reconhecimento de firma nos requerimentos, projetos de regularização fundiária, termos e contratos apresentados pela União, Estado e Municípios e demais entes da Administração Indireta... III - No item 220, atendendo às sugestões do Instituto Pólis e do IBDU, retirou-se a necessidade de reconhecimento de firma nos requerimentos, projetos de regularização fundiária, termos e contratos apresentados... Sabe-se que a conferência de certificados digitais, ou a confirmação online de validade de certidões de órgãos públicos, podem ser muito mais trabalhosas do que os tradicionais serviços de reconhecimento de firma
  • Notícias do Diário Oficial

    de firma em uma procuração ad-judicia, em nome de Tatiane Danieli Quintiliano, bem como da falsificação de reconhecimento de firma em contrato particular em nome dos fiadores Tatiane Danieli Quintiliano... de cessão de compromisso de compra e venda, e segunda, cessão de todos os direitos da primeira... PADRÃO- VERDE 0483B003146 a 0483B004000 ISENTO- VERMELHO 0483A000036 a 0483A000100 CERTIDÃO/TRASLADO- AZUL 0483B002260 a 0483B003500 AUTENTICAÇÃO- ROSA 0483B004714 a 0483B005500 RECONHECIMENTO DE FIRMA
  • Resumo. Informativo 614 do STJ

    Notícias22/11/2017Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de ação redibitória – extinta com resolução do mérito, ante o reconhecimento da decadência – por meio da qual se buscava a rescisão do contrato de compra... e venda de veículo defeituoso... Nesse sentido, ao resgatar um fato histórico de repercussão social, a atividade jornalística reforça a promessa em sociedade de que não queremos outros episódios de dor e sofrimento, de que precisamos
  • Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs) no Agronegócio Especialmente nos Conflitos Oriundos da Agricultura Familiar

    Notícias20/06/2020Bruna Elisa Sobanski Ferreira
    Promessa de Compra e Venda e Parcelamento do solo urbano. São Paulo. Revista dos Tribunais. 10ª Edição. 2014. WARAT, Luis Alberto. Surfando na pororoca: O oficio do mediador . V I... Esse conceito se firma no Direito Romano, cuja família se apresenta baseada no casamento e no vínculo de sangue entre os cônjuges e seus filhos... expor a importância a importância do uso do MESCs como meios de solução para os conflitos, principalmente aos conflitos decorrentes da agricultura familiar, ampliando sua visão à pacificação e ao reconhecimento
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    Decerto, conforme consta do registro 19/17.146, da escritura de compra e venda e do instrumento particular de compromisso de compra e venda sob condição resolutiva, o titular de domínio é o F.de I... M. e E.LTDA (autos nº 0073549-83.2013.8.26.0100 ), em face da recusa em proceder ao registro da escritura de compra e venda e do instrumento particular de compromisso de compra e venda, este celebrado... Decerto, conforme consta do registro 19/17.146, da escritura de compra e venda e do instrumento particular de compromisso de compra e venda sob condição resolutiva, o titular de domínio é o F. de I
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    Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos - Edital nº 538/2013 ESCRITURAS PÚBLICAS, PROCURAÇÕES, PROMESSAS, SUBSTABELECIMENTOS, CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM... de firmas; Considerando que, antes da formal solicitação do serviço, o usuário alertou que o ato de reconhecimento de firma deveria recair em um campo específico do documento denominado DBE, destinado... SUBSTABELECIMENTOS, CONTRATOS DE COMPRA E VENDA em nome de CLAUDIO ERNESTO SCHLEY, CPF Nº XXX.035.301-XX, EDINE DE CAMPOS SILVA, CPF Nº XXX.319.198-XX, EDUARDO AVELINO DA SILVA, CPF Nº XXX.903.947-XX
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