Recurso Conhecido e Deferido Efeito Suspensivo em Notícias

Recurso em razão de indeferimento ao pedido de isenção da taxa de inscrição, sem efeito suspensivo, devidamente fundamentado e instruído, deverá ser apresentado à Comissão do Concurso Público para o cargo... Recurso em razão de indeferimento ao pedido de inscrição, sem efeito suspensivo, devidamente fundamentado e instruído, deverá ser apresentado à Comissão do Concurso Público para o cargo de Técnico Judiciário... Em todos os casos, não serão conhecidos os recursos que não observarem o prazo e a forma especificados. 91

Diante do exposto, em sede de cognição sumária, indefiro o pedido de efeito suspensivo."... Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (STJ, 5ª Turma, REsp nº 667835/RS , Rel. Min. Felix Fischer, DJU 06/12/2004) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO... Recurso especial provido. (STJ, 1ª Turma, REsp nº 437853/DF , Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU 07/06/2004) (grifei) RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO

Presentes os requisitos autorizadores, o Superior Tribunal de Justiça tem concedido medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial... Provimento A segunda fase do recurso, QUE SÓ OCORRE SE ELE FOR CONHECIDO, é o julgamento do mérito, ou seja: se a decisão recorrida irá ser modificada ou mantida... Error in judicando Em se tratando de recurso fundado em Error in Judicando, procede-se à reforma da decisão recorrida caso o apelo seja conhecido, decidido no mérito e o julgador entenda que houve apreciação

Por fim, por se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave ou de difícil reparação, requerem, desde logo, o efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para, após dá-se integral provimento... Provimento A segunda fase do recurso, QUE SÓ OCORRE SE ELE FOR CONHECIDO, é o julgamento do mérito, ou seja: se a decisão recorrida irá ser modificada ou mantida... ao recurso, ou, como versa sobre matéria já sedimentada na jurisprudência, inclusive no STJ, requerem os agravantes a antecipação dos efeitos da tutela recursal, dando integral provimento ao recurso

Por fim, por se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave ou de difícil reparação, requerem, desde logo, o efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para, após dá-se integral provimento... Provimento A segunda fase do recurso, QUE SÓ OCORRE SE ELE FOR CONHECIDO, é o julgamento do mérito, ou seja: se a decisão recorrida irá ser modificada ou mantida... ao recurso, ou, como versa sobre matéria já sedimentada na jurisprudência, inclusive no STJ, requerem os agravantes a antecipação dos efeitos da tutela recursal, dando integral provimento ao recurso

Contra a decisão que indefe ou revoga o benefício, não há cogitar em efeito suspensivo para quaisquer dos recursos... Contra a decisão que defere o benefício, o apelo será recebido no efeito devolutivo [art. 17, segunda parte, Lei 1.060/50], bem assim o agravo, a que não se poderá dar efeito suspensivo [art. 558, CPC]... A impugnação não suspende o benefício anteriormente deferido [art. 4º, § 2o, Lei 1.060/50]

Antes de operar os efeitos do recurso (devolutivo e suspensivo), o recurso visa evitar o efeito do trânsito em julgado e a preclusão... Foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita às fls. 53... Provimento A segunda fase do recurso, QUE SÓ OCORRE SE ELE FOR CONHECIDO, é o julgamento do mérito, ou seja: se a decisão recorrida irá ser modificada ou mantida

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E. Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário, art. 246)... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246). Oportunamente, arquivem-se