Recurso Conhecido e Deferido Efeito Suspensivo em Notícias

Assim, o pleiteado efeito suspensivo deve satisfazer cumulativamente os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, [...] (STJ, 2ª Turma, AgRg na MC 15040/SC , Rel. Min... II - Indefere-se o pedido de suspensão da decisão quando qualquer dos requisitos do efeito suspensivo do agravo, isto é, fumus boni juris e periculum in mora, militem em favor da parte agravada... A concessão de efeito suspensivo ao recurso, conforme requerido pela agravante, pressupõe a presença requisitos previstos no artigo 995 do CPC/15 , quais sejam, o risco de dano grave, de difícil ou impossível

Ao mesmo tempo, entrou com pedido de medida cautelar visando conferir efeito suspensivo ao recurso especial, o que foi deferido pelo terceiro vice-presidente do TJRJ... No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do ex-vereador requereu que fosse afastado o efeito suspensivo e assegurada ao réu a aplicação dos efeitos do acórdão que deferiu a prisão domiciliar, em virtude... Segundo ele, a decisão do TJRJ que deferiu o efeito suspensivo ao recurso especial apontou fundamentos válidos para a manutenção da prisão preventiva ao destacar “a periculosidade do paciente, supostamente

Ao mesmo tempo, entrou com pedido de medida cautelar visando conferir efeito suspensivo ao recurso especial, o que foi deferido pelo terceiro vice-presidente do TJRJ... No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do ex-vereador requereu que fosse afastado o efeito suspensivo e assegurada ao réu a aplicação dos efeitos do acórdão que deferiu a prisão domiciliar, em virtude... Segundo ele, a decisão do TJRJ que deferiu o efeito suspensivo ao recurso especial apontou fundamentos válidos para a manutenção da prisão preventiva ao destacar “a periculosidade do paciente, supostamente

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a Câmara Municipal interpôs agravo de instrumento (nº 0629151-61.2016.8.06.0000 ) no TCE... O pedido foi deferido em sede de liminar pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte... Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da desembargadora

Como bem esclarece o professor Nelson Nery Junior: O efeito suspensivo excepcional pode ser deferido, não apenas nos casos do CPC 520, mas em todos os demais casos onde a lei preveja apenas o efeito devolutivo... DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECEBIMENTO DO APELO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO ART. 558 DO CPC RECURSO PROVIDO”... RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE DESPEJO POR INFRAÇAO CONTRATUAL. ART. 558 DO CPC . POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE LESAO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇAO. RECURSO DE APELAÇAO RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO

posse de documento ou coisa; exclusão de litisconsorte; rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo... “Se não houve decisão nesta parte, não pode ser conhecido um recurso que se pretende substituto da instância singular, suprimindo-a, sendo manifesta a impossibilidade de concessão da liminar pleiteada... suspensivo aos embargos à execução; redistribuição do ônus da prova e outros casos expressamente referidos em lei”

no efeito suspensivo... Recurso especial não conhecido”... o pedido de efeito suspensivo ao apelo

O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão do MM... Requereu a concessão do efeito suspensivo ativo e, ao final, o provimento do presente recurso, a fim de conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita. É, no que interessa, o relatório... Segundo o disposto no art. 558 , do CPC , a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo é possível, desde que seja relevante o fundamento invocado e quando do não atendimento possa resultar lesão

Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, pelo provimento do presente recurso, concedendo ao agravante os benefícios da assistência judiciária gratuita. É, no que interessa, o relatório... D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra a decisão do Juízo da 22ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador... Segundo o disposto no art. 558 , do CPC , a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo é possível, desde que seja relevante o fundamento invocado e quando do não atendimento possa resultar lesão

Não há trânsito em julgado, cabendo recurso – com efeito suspensivo - ao Conselho Federal... Esse procedimento de dissimulação é conhecido na Justiça do Trabalho como “ pejotização”... A sentença tinha deferido, em 28 de julho de 2014, diversas parcelas que nominalmente somavam R$ 300 mil, mais juros e correção. O valor exato seria apurado em liquidação de sentença