Recurso Defensivo em Notícias

de subordinação, o recurso adesivo ministerial somente poderia ser conhecido caso fosse conhecido também o recurso da defesa, ou seja, a admissão do recurso defensivo acarretaria ao réu um efeito negativo... Aplicado esse conceito ao recurso adesivo do recurso especial interposto pelo réu no processo penal, temos a possibilidade de que, admitido este último recurso, a situação do recorrente seja agravada em... Recurso adesivo é o que depende de interposição do recurso pela parte contrária, pois, como indica a denominação, adere-se a ele

Com esses argumentos, a ministra votou pelo provimento parcial do recurso defensivo, reformando a sentença de primeiro grau e mudando a tipificação do crime... O processo do ex-soldado chegou ao Superior Tribunal Militar (STM) após recurso apelatório interposto pela Defensoria Pública da União (DPU), inconformada com a sentença... O ministro negou provimento ao recurso da defesa, mantendo a sentença de primeira instância por julgar que o apelante teve sua conduta guiada pela vontade livre e consciente, correndo o risco de produzir

Em função da falta de provas documentais da idade correta do menor de idade e da prática de tráfico de drogas, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso defensivo

defensivo... tão somente defensivo... trânsito em julgado para a acusação , sendo que o nobre professor defende, de forma bem fundamentada, que tal ponto seria o trânsito em julgado de decisão condenatória, para a acusação, ainda que haja recurso defensivo

O julgamento no STM teve como relatora a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que não aceitou o recurso defensivo e manteve as condenações dos três acusados... O Ministério Público Militar (MPM) rebateu todos os argumentos defensivos e pediu pela manutenção da sentença de primeira instância... A defesa dos acusados recorreu ao STM e buscou a mudança da sentença condenatória através de um recurso de apelação, pleiteando a absolvição, a aplicação de atenuantes tais como o fato de o réu militar

A proibição foi determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) em julho deste ano, com a intenção de proteger colônias de abelhas nas áreas de produção agrícola... pública sobre a proibição do uso de aviões para a pulverização de quatro tipos de defensivos agrícolas usados em lavouras como soja, milho, arroz e algodão... Audiência vai debater proibição do uso de aviões para pulverizar defensivos A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove nesta terça-feira (11), às 16 horas, audiência

Em contrarrazões, a ex-namorada dele manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo, a fim de manter incólume a sentença... Irresignada, a defesa de Max Vieira de Souza interpôs recurso apelatório. Em suas razões recursais, pleiteou a absolvição do réu, sob o pretexto de insuficiência de provas

Em contrarrazões, a ex-namorada dele manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo, a fim de manter incólume a sentença... Irresignada, a defesa de Max Vieira de Souza interpôs recurso apelatório. Em suas razões recursais, pleiteou a absolvição do réu, sob o pretexto de insuficiência de provas

Em primeiro grau, a denúncia foi aceita, mas o Tribunal de Justiça de Goiás deu parcial provimento ao recurso defensivo para despronunciar um dos acusados, pois não haveria indícios seguros ou amparados... O TJ-GO também excluiu duas qualificadoras — motivo fútil e a de recurso que impossibilitou a defesa da vítima — do réu confesso... O Ministério Público interpôs, então, recurso especial sustentando a possibilidade de a decisão de pronúncia ser fundamentada em prova inquisitorial

Em primeiro grau, a denúncia foi aceita, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deu parcial provimento ao recurso defensivo para despronunciar um dos acusados, pois não haveria indícios seguros ou amparados... O TJGO também excluiu duas qualificadoras – motivo fútil e a de recurso que impossibilitou a defesa da vítima – do réu confesso... O órgão ministerial interpôs, então, recurso especial sustentando a possibilidade de a decisão de pronúncia ser fundamentada em prova inquisitorial