Recurso Ordinário em Mandado de Segurança TST em Notícias

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora... Para o TRT, além de o mandado de segurança não ser a via processual adequada, uma vez que o ato poderia ser questionado por meio de recurso próprio (embargos à execução e agravo de petição), não ficou... No mandado de segurança, o médico sustentava que a decisão contraria dispositivos legais e o entendimento jurisprudencial do TST (Orientação Jurisprudencial 153 da SDI-2, que veda a penhora em conta salário

Na decisão, a SDI-2 negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança do banco, interposto após o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) não acolher sua pretensão... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... TST Ao não acolher o recurso do banco, a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do processo na SDI-2, explicou que, em virtude da ineficácia do bem apresentado à penhora, e da ausência de nomeação de

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por um grupo de credores que alegava... No TST, o recurso foi analisado pelo ministro Hugo Carlos Scheuermann, que foi seguido pelos demais ministros na proposta de negar provimento ao recurso ordinário interposto... O relator lembrou que a jurisprudência do TST e do Supremo Tribunal é firme no sentido de que o mandado de segurança visa à proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade

Leia esse julgado da própria Subseção II de Dissídios Individuais: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA... Justamente por caber recurso ordinário, não seria, em princípio, cabível o mandado de segurança, se fosse aplicada a Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-II do TST: “MANDADO DE SEGURANÇA... EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO (inserida em 27.05.2002) Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.”

Leia esse julgado da própria Subseção II de Dissídios Individuais: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA... Justamente por caber recurso ordinário, não seria, em princípio, cabível o mandado de segurança, se fosse aplicada a Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-II do TST: “MANDADO DE SEGURANÇA... EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO (inserida em 27.05.2002) Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.”

Os EUA recorreram ao TST, por meio de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, e requereram a interrupção da penhora do bem, apontando violação ao artigo22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas... O TRT indeferiu a segurança, por considerar que o questionamento deveria ter sido feito por meio de instrumento processual ordinário (embargos) e não através de mandado de segurança (artigo 267 , inciso... Mandado de Segurança O juízo de primeiro grau intimou a embaixada americana, mas o país não se manifestou

Os EUA recorreram ao TST, por meio de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, e requereram a interrupção da penhora do bem, apontando violação ao artigo22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas... O TRT indeferiu a segurança, por considerar que o questionamento deveria ter sido feito por meio de instrumento processual ordinário (embargos) e não através de mandado de segurança (artigo 267 , inciso... Mandado de Segurança O juízo de primeiro grau intimou a embaixada americana, mas o país não se manifestou

Ao não prover, nesta terça-feira (6), recurso ordinário em mandado de segurança da empresa, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho salientou que há... Via administrativa Durante o julgamento do recurso, o ministro Barros Levenhagen, vice-presidente do TST, destacou mais um motivo para o não cabimento do mandado de segurança, lembrando que o ato do juiz... "A via especialíssima do mandado de segurança não poderá ser percorrida enquanto o procedimento ordinário oferecer suficientes oportunidades ao litigante para defesa de seus direitos", esclareceu o relator

Os ministros acataram Recurso Ordinário em Mandado de Segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva... Em Recurso Ordinário ao TST, a empresa pediu que fosse concedido o Mandado de Segurança e excluída a multa por litigância de má-fé... O fato de a empresa ajuizar Mandado de Segurança e, posteriormente, Recurso Ordinário não constitui litigância de má-fé

Os EUA recorreram ao TST, por meio de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, e requereram a interrupção da penhora do bem, apontando violação ao artigo22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas... O TRT indeferiu a segurança, por considerar que o questionamento deveria ter sido feito por meio de instrumento processual ordinário (embargos) e não através de mandado de segurança (artigo 267 , inciso... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso dos Estados Unidos da América e suspendeu a penhora de imóvel residencial destinado à execução trabalhista