Representação do Espólio em Notícias

Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Para o colegiado, o motivo da destituição não é relevante, pois o espólio é representado pelo inventariante e, no caso, a viúva não detinha a representação... Permitir que a inventariante destituída no juízo de inventário continue representando o espólio na Justiça do Trabalho evidencia a irregularidade da representação e torna nulo todo o processado, por violação

Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Para o colegiado, o motivo da destituição não é relevante, pois o espólio é representado pelo inventariante e, no caso, a viúva não detinha a representação... Permitir que a inventariante destituída no juízo de inventário continue representando o espólio na Justiça do Trabalho evidencia a irregularidade da representação e torna nulo todo o processado, por violação

Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Para o colegiado, o motivo da destituição não é relevante, pois o espólio é representado pelo inventariante e, no caso, a viúva não detinha a representação... Permitir que a inventariante destituída no juízo de inventário continue representando o espólio na Justiça do Trabalho evidencia a irregularidade da representação e torna nulo todo o processado, por violação

Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Para o colegiado, o motivo da destituição não é relevante, pois o espólio é representado pelo inventariante e, no caso, a viúva não detinha a representação... Permitir que a inventariante destituída no juízo de inventário continue representando o espólio na Justiça do Trabalho evidencia a irregularidade da representação e torna nulo todo o processado, por violação

Argumentou ainda que não há como validar a representação provisória do espólio por alguém que fora destituído judicialmente do cargo... Para o colegiado, o motivo da destituição não é relevante, pois o espólio é representado pelo inventariante e, no caso, a viúva não detinha a representação... Permitir que a inventariante destituída no juízo de inventário continue representando o espólio na Justiça do Trabalho evidencia a irregularidade da representação e torna nulo todo o processado, por violação

Independente de qual tipo de inventário você for fazer será necessário a representação de um advogado... O que é Espólio? Em rápidas palavras: é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. E quem pode ser inventariante... Nada mais é do que o administrador do espólio. É uma obrigação pública na qual alguém é nomeado para administrar os bens da pessoa falecida até a partilha

Dessa forma, ainda que a sucessão não tenha sido legalizada, já que, no caso do processo, não há bens para serem inventariados, cabe à viúva a representação do espólio (conjunto de bens e direitos deixados... O titular é o espólio e, não, os herdeiros... Mas o desembargador lembrou que, embora o artigo 12 , do CPC , estabeleça que o espólio deve ser representado em juízo pelo inventariante, o artigo 1o da Lei nº 6.858 /80 não pode ser desconsiderado

Dessa forma, ainda que a sucessão não tenha sido legalizada, já que, no caso do processo, não há bens para serem inventariados, cabe à viúva a representação do espólio (conjunto de bens e direitos deixados... O titular é o espólio e, não, os herdeiros... Mas o desembargador lembrou que, embora o artigo 12 , do CPC , estabeleça que o espólio deve ser representado em juízo pelo inventariante, o artigo 1o da Lei nº 6.858 /80 não pode ser desconsiderado

Dessa forma, ainda que a sucessão não tenha sido legalizada, já que, no caso do processo, não há bens para serem inventariados, cabe à viúva a representação do espólio (conjunto de bens e direitos deixados... O titular é o espólio e, não, os herdeiros... Mas o desembargador lembrou que, embora o artigo 12 , do CPC , estabeleça que o espólio deve ser representado em juízo pelo inventariante, o artigo 1o da Lei nº 6.858 /80 não pode ser desconsiderado

para apurar a demora na identificação das vítimas da ditadura enterradas no cemitério de Perus, e pelo procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, que abriu o inquérito a partir de representação... Fábio Pereira Bueno Filho, representante do espólio do réu, apesar de ter sido intimado diversas vezes, também não se manifestou... Seguindo esse entendimento, a 6º Turma do TRF3 decidiu, por unanimidade, determinar a nomeação de curador especial para o espólio de Fábio Pereira Bueno