Requerimento de Manifestação Judicial Para Fins de Prequestionamento em Notícias

paciente para depor em função de processo judicial a que responde, em trâmite no TRF 1ª Região... demonstrar a ausência de prequestionamento, não servem para a comprovação da divergência de entendimento, porque a análise desse requisito de admissibilidade, feita em cada caso concreto, depende dos... PGR opina pelo deferimento parcial da ordem, a fim de que seja reconhecido ao paciente o regime aberto e a suspensão condicional da pena

Direito Romano. • INTERESSE PROCESSUAL: Uma das condições da ação, a par da legitimidade para agir e da possibilidade jurídica do pedido. • INTERPELAÇÃO JUDICIAL: Procedimento consistente em manifestação... a requerimento do oficial de justiça, no caso de o devedor fechar as portas da casa, com o fim de obstar a penhora de seus bens. • ARTICULADO: Elemento estrutural da lei que constitui o cerne, a razão... : Venda judicial e pública de bens móveis

Administração e Participações S/C Ltda. e os sócios de ambas, com o fim de ludibriar credores, não pode ser examinada nesta esfera administrativa, para o fim de autorizar o ingresso da carta de adjudicação... Ademais, existe contradição na admissão do “habite-se” apresentado para a averbação das construções, cuja validade foi impugnada por meio de ação judicial... Juiz Auxiliar, no mesmo parecer, ter sido alterada a NSCGJ, em seu Tomo II, Capítulo XIX, subitem 43.8, para permitir, mediante expresso requerimento do apresentante do título, a promoção de notificações

demonstrar a ausência de prequestionamento, não servem para a comprovação da divergência de entendimento, porque a análise desse requisito de admissibilidade, feita em cada caso concreto, depende dos... os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e dá outras providências"... Intimado na condição de listisconsorte passivo, apresentou o deputado Jairo Paes Lira manifestação na qual requer seja denegada a segurança

demonstrar a ausência de prequestionamento, não servem para a comprovação da divergência de entendimento, porque a análise desse requisito de admissibilidade, feita em cada caso concreto, depende dos... os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, e dá outras providências... Intimado na condição de listisconsorte passivo, apresentou o deputado Jairo Paes Lira manifestação na qual requer seja denegada a segurança

(A) A habitualidade insere-se tanto no conceito de fornecedor de serviços quanto no de produtos, para fins de incidência doCDCC... (B) Por ser tema atinente às garantias constitucionais do processo, a análise da utilização, pelo magistrado a quo, de provas ilícitas para fundamentar a pronúncia do acusado dispensa o prequestionamento... fins de percepção da correspondente pensão por morte

Cumpre ao Oficial Registrador proceder ao exame do título, e dos requisitos para o registro, independentemente de sua origem judicial... Por fim, afirma que os documentos apresentados são suficientes para a qualificar as partes envolvidas, rechaçando, assim, qualquer ofensa ao princípio da especialidade objetiva... Não resta, pois, margem para dúvida

¿Verifica-se, por fim, a falta de impugnação quanto à exigência de comprovação do valor venal lançado para fins de IPTU, necessária para o cálculo dos emolumentos, óbice que também subsiste¿... Impertinente, por fim, o prequestionamento formulado, dado ser inadmissível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário contra decisões em procedimento de dúvida, à vista da sua natureza... Por fim, requereram o bloqueio da matrícula, a fim de evitar prejuízo a terceiros de boa-fé

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO. REQUERIMENTO NA INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. (...) 3... Definiu, ainda, o rito da ação judicial pertinente... Pleiteia, ainda, o autor, seja determinada a notificação dos réus, para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do § 7º, art. 17 , da Lei nº 8.429/92 ; e, ainda, a intimação do representante legal

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO.REQUERIMENTO NA INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE.(...) 3... o integral ressarcimento do danosofrido pelo patrimônio público, na forma do parágrafo unicodo artt . 7ºda Lei nº 8.429 /92.Determino, ainda, a notificação dos réus, para manifestação em 15 (quinze) dias... por provocação da comissão processante incumbida deinvestigar os fatos supostamente caracterizadores da improbidade, noâmbito da investigação preliminar - antes, portanto, da existência deprocesso judicial