Revisão da Rmi da Aposentadoria em Notícias

6ª Turmas do STJ ( AgRg no REsp 414906/SC e REsp 432060/SC ), reconhecidos como jurisprudência dominante, já se encontra pacificado no âmbito da TNU o entendimento no sentido de que não é devida a revisão da RMI... especial em questão a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício concedido a ele pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 31 de agosto de 1990... No recurso encaminhado à TNU, o autor da ação sustenta que o recálculo de seu benefício estaria assegurado pelo artigo 26 da Lei 8.870 /94, que prevê a revisão dos benefícios cuja RMI tenha sido calculada

Elas abrangem pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Revisão de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença do Artigo 29, II da Lei 9.876... a aposentadoria se encaixa... É necessário pedir recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios enquadrados nos requisitos para que na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, seja considerada a

Recife – C.D.F.S. conseguiu revisão de sua aposentadoria após a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife... A Justiça Federal em Pernambuco reconheceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve revisar a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por contribuição do assistido, considerando o tempo... De acordo com Marques, ficou demonstrada a necessidade de revisão em análise da Carta de Concessão/Memória de Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição

dos benefícios entre 05.10. 1988 a 05.04.1991; 2º período entre 06.04.1991 a 24.07.1991 , e aposentadoria especiais concedidas até 24/07/1991; 2... ERRO PRIMÁRIO NA CONCESSÃO - Um erro primário na origem , ou seja, na concessão pode ter havido erros oriundos da análise em agência que minimizaram o valor inicial do benefício , ou seja, a RMI - Renda... REVISÃO DO IRSM 1994 - A Ação Civil Pública ajuizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo tem sua prescrição em Outubro de 2018. 3

Com efeito, a RMI calculada pelo INSS resultou no valor de R$ 1.033,78 já a calculada pelo autor, resultou num valor de R$ 1.834,93."... Na decisão, a magistrada considerou a jurisprudência fixada no julgamento da revisão da vida toda do STF e também precedentes do STJ. trata-se de ação que o autor requereu a condenação do INSS à obrigação... PEDIDOS PROCEDENTES Assim sendo, julgou procedente o pedido, a fim de condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria da parte autora incluindo no PBC os salários de contribuição por ela vertidos

A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real... Caso não haja recurso do INSS, a segurada terá sua RMI recalculada e deverá receber os valores retroativos à data de início do benefício corrigidos monetariamente... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada

O instituto se insurgia contra decisão da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que reconheceu direito do autor à revisão do valor da RMI de benefício de aposentadoria por invalidez... O INSS sustenta que o acórdão contraria jurisprudência das turmas recursais do Paraná, Bahia e Distrito Federal, que entendem que a RMI de aposentadoria por invalidez decorrente de transformação do auxílio-doença... (RMI) do auxílio-doença, tendo como parâmetro a Lei n. 8.213 /91 e não o Decreto n. 3.048 /99

O instituto se insurgia contra decisão da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que reconheceu direito do autor à revisão do valor da RMI de benefício de aposentadoria por invalidez... O INSS sustenta que o acórdão contraria jurisprudência das turmas recursais do Paraná, Bahia e Distrito Federal, que entendem que a RMI de aposentadoria por invalidez decorrente de transformação do auxílio-doença... (RMI) do auxílio-doença, tendo como parâmetro a Lei n. 8.213 /91 e não o Decreto n. 3.048 /99

Segundo ele, em alguns casos a regra de transição é pior que a regra geral, que determina a inclusão de todos os salários no cálculo da aposentadoria – por isso o nome de “revisão da vida toda”... O entendimento é o que deve ser aplicado no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) a regra que for mais favorável... Se essa situação for detectada após um minucioso cálculo, o valor da aposentadoria pode aumentar consideravelmente

O Fator Previdenciário (FP), usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, não pode ser aplicado para reduzir o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria em funções... “O cerne da divergência está relacionado à aplicação do fator previdenciário na apuração da RMI do benefício de aposentadoria em funções de magistério... De acordo com os autos, o autor do processo requereu na justiça a revisão do seu benefício por tempo de contribuição de professor