Revogação de Liminar em Mandado de Segurança em Notícias

Incidem juros de mora sobre o tributo devido no período compreendido entre a decisão que concedeu a liminar, em Mandado de Segurança, e a sua respectiva revogação... Afinal, segundo a literalidade da Súmula 405 do Supremo Tribunal Federal, ‘‘Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida... Para o fisco estadual, não há ilegalidade na aplicação da multa moratória e juros em caso de posterior revogação de medida liminar

O relator do mandado de segurança no STF, ministro Dias Toffoli, chegou a conceder a liminar acolhendo o pedido da Cemig, até deliberação do plenário da Corte Suprema... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão favorável ao pedido de revogação de liminar que mantinha a companhia Cemig Geração e Transmissão S/A no controle da Usina... O ministro Dias Toffoli concordou com a AGU e revogou a liminar concedida anteriormente

Inicialmente a coordenadora de imprensa do SINDJUF-PA/AP, Alice Romana, relatou como o sindicato veio a saber da revogação da liminar do Mandado de Segurança referente à greve de 2011... Um deles é o Mandado de Segurança sobre a possibilidade de negociação dos dias descontados. O outro é sobre a greve do ano passado entre os meses de maio e junho... A pequena representatividade causou estranheza aos que lá compareceram, pois é grande o risco de acontecer novo corte de salário com a revogação da liminar pela própria desembargadora Graziela Colares

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar requerida em Mandado de Segurança ( MS 32993 ), impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra decisão... Inicialmente, o procurador-geral sustenta o cabimento de mandado de segurança na hipótese, pois embora a decisão do juízo de primeira instância tenha sido questionada por meio de recurso em sentido estrito... Para o ministro Lewandowski, porém, não ficou demonstrada, de modo inequívoco, a presença dos requisitos autorizadores da liminar

A Advocacia Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à 4ª Vara de Feitos Tributários, a revogação de liminar em Mandado de Segurança nº 1.0024.09.653966-3/001 que concedida habilitação de inscrição estadual... A decisão revogatória de liminar da primeira instância ainda foi mantida em juízo preliminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33864, em que Cláudia Cristina Sobral, brasileira nata e naturalizada norte-americana, pedia a... No mandado de segurança, a autora alega que a perda da nacionalidade brasileira seria desproporcional, pois a obtenção da cidadania norte-americana teve como objetivo a possibilidade de pleno gozo de direitos... revogação de ato do ministro da Justiça que decretou a perda da cidadania brasileira por ter adquirido outra nacionalidade

A revogação da medida liminar implica o restabelecimento da decisão proferida por este tribunal superior nos autos do Mandado de Segurança 20.432/DF (UHE Jaguara), que, por sua vez, denegou a segurança... Nesta quinta-feira (29), a ministra Regina Helena Costa, relatora do mandado de segurança, revogou liminar anteriormente concedida pela presidência do STJ e negou a manutenção da Cemig no controle da hidrelétrica... A ministra destacou que a revogação da liminar do STF enseja a aplicação da orientação da Primeira Seção do STJ no MS 20.432 (UHE de Jaguara)

“A revogação da medida liminar implica o restabelecimento da decisão proferida por este tribunal superior nos autos do Mandado de Segurança 20.432/DF (UHE Jaguara), que, por sua vez, denegou a segurança... Nesta quinta-feira (29), a ministra Regina Helena Costa, relatora do mandado de segurança, revogou liminar anteriormente concedida pela presidência do STJ e negou a manutenção da Cemig no controle da hidrelétrica... A ministra destacou que a revogação da liminar do STF enseja a aplicação da orientação da Primeira Seção do STJ no MS 20.432 (UHE de Jaguara)

“A revogação da medida liminar implica o restabelecimento da decisão proferida por este tribunal superior nos autos do Mandado de Segurança 20.432/DF (UHE Jaguara), que, por sua vez, denegou a segurança... Nesta quinta-feira (29), a ministra Regina Helena Costa, relatora do mandado de segurança, revogou liminar anteriormente concedida pela presidência do STJ e negou a manutenção da Cemig no controle da hidrelétrica... A ministra destacou que a revogação da liminar do STF enseja a aplicação da orientação da Primeira Seção do STJ no MS 20.432 (UHE de Jaguara)

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (10) a liminar solicitada pelo governo da Itália, que na segunda-feira (9) protocolou mandado de segurança na Corte... No mandado de segurança protocolado no STF, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, alega que a decisão de Tarso Genro “foi prejudicial ao governo da Itália”... pedindo a revogação da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que em janeiro concedeu refúgio político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti