Súmula 17 do STJ em Notícias

Baseando-se na súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz explicou: "Aplicado o chamado Princípio da consunção, em que a conduta mais ampla [peculato] abrange a de menor relevância".

Baseando-se na súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz explicou: "Aplicado o chamado Princípio da consunção, em que a conduta mais ampla [peculato] abrange a de menor relevância".

Baseando-se na súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz explicou: Aplicado o chamado Princípio da consunção, em que a conduta mais ampla [peculato] abrange a de menor relevância.

Baseando-se na súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz explicou: "Aplicado o chamado Princípio da consunção, em que a conduta mais ampla [peculato] abrange a de menor relevância".

Veja-se que houve, inclusive, desobediência à Súmula 17 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido... (STJ, HC 103763/MG , Rel. Felix Fischer, 5ª Turma unânime, DJe de 16/03/2009)... Nessas hipóteses, é patente o excesso de acusação (Precedentes do STJ e do STF)

Súmula nº 17: "Tributário. ICMS. Provedor de internet. Lei Federal nº 9.427/1997. Súmula 334 do STJ. Dispensa de Recurso... Súmulas 359/STF e 340/STJ... A primeira, dispensou a interposição de recurso voluntário nos casos de decisão judicial que declare, com base na Lei Federal nº 9.472 /1997 e Súmula 334 do STJ, não constituir fato gerador do ICMS os

Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões do TRF, obtendo reforma de todos os acórdãos... O TRF da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, acaba de reformular a sua Súmula 17, não reconhecendo mais a possibilidade de vincular os reajustes dos benefícios ao salário... A modificação da Súmula 17 é o resultado final de intensa batalha travada por segurados e pela Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro, que, durante quase dez anos, interpôs milhares de recursos no Supremo

(Origem Enunciado 20 do JEFSP) SÚMULA Nº 17 O reconhecimento de tempo de serviço rural anterior à Lei nº 8.213 /1991, como segurado empregado ou especial, somente pressupõe o recolhimento das respectivas... ao relator, negar seguimento ou não conhecer de recurso manifestamente inadmissível, prejudicado, improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça

(Origem Enunciado 20 do JEFSP) SÚMULA Nº 17 O reconhecimento de tempo de serviço rural anterior à Lei nº 8.213 /1991, como segurado empregado ou especial, somente pressupõe o recolhimento das respectivas... ao relator, negar seguimento ou não conhecer de recurso manifestamente inadmissível, prejudicado, improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça

SÚMULA 17: “Na hipótese de não se proceder ao recolhimento do preparo recursal do artigo 42 da Lei nº. 9.099 /95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo... Súmula 37: “Nas condenações ao pagamento de indenização por danos morais a correção monetária deve incidir a partir da data do arbitramento (sentença ou acórdão), nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça