Saida Temporaria em Notícias

Um deles é para o caso de crime cometido pelo preso no período em que foi beneficiado pela saída temporária... O tempo total é reduzido de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro para apenas uma vez... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida

Em seu artigo 122 , I da LEP , pontua basicamente que os condenados que cumprem pena no regime semiaberto podem obter o direito de saída temporária do presídio em casos de visita à família... A forma de viver na saída temporária é determinada pelo Magistrado e em caso de falta grave, é motivo de revogação do benefício e ainda poderá obrigar a regressão do detento para o regime fechado... Sabido que os benefícios da saída temporária exigem requisitos do preso, entre eles, cumprimento mínimo de um sexto da pena, bom comportamento, se o condenado é primário, ou um quarto se for reincidente

A direção da unidade prisional deverá remeter à Vara de Execução até dez dias antes da saída temporária a relação dos recuperandos contemplados com a saída temporária automática... A portaria resolve que a primeira saída temporária deve ser submetida a apreciação judicial... A saída temporária concedida de forma automática tem sustentação em decisões tomadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal

Só tem direito a saída temporária da prisão o condenado que cumprir todos os requisitos previstos em lei... Sua defesa ingressou com Habeas Corpus com pedido liminar para que fosse permitida a saída temporária para que ela acompanhasse o casamento, em São José do Rio Preto... O tribunal paulista concluiu que não era possível a saída temporária, pois a mulher ainda não havia cumprido 1/6 da pena, conforme estabelece o artigo 123 , inciso II , da Lei de Execução Penal (Lei 7.210

“O artigo 146-B , incluído na Lei de Execução Penal pela Lei 12.258 /2010 , prevê duas situações possíveis em que o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico: quando autorizar a saída temporária... temporárias... que instituiu o monitoramento eletrônico, Salles Abreu disse que “a Lei 12.258 /10 não trata de crime, de pena, de medida de segurança, de efeitos da condenação, mas apenas de forma de fiscalização de saída temporária

Juízo da V.E.P poderá indeferir pedido de saída temporária em virtude do histórico de conduta carcerária, independente de lapso temporal.

O projeto do deputado prevê ainda a divulgação, com foto, dos presos beneficiados com a saída temporária que não retornarem ao presídio... Ele afirma que hoje o poder público não disponibiliza à sociedade, com clareza, as informações e as condições de cada detento beneficiado com a saída temporária ou o indulto... "O que é passado para a sociedade simplesmente é o número de beneficiados nas saídas temporárias e após este período o número dos que não retornaram ao sistema carcerário para prosseguir com o cumprimento

O próximo período de saída temporária é o do Dia das Crianças, de 8 a 12 de outubro próximo... Assim, 97% dos apenados retornaram da saída temporária e dos que não retornaram, 2 apresentaram justificativa, que será analisada pela Vara de Execuções Penais... Segundo o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, o direito às saídas temporárias, denominado, equivocadamente, por algumas pessoas de indulto , está estabelecido na Lei

Logo, são aproximadamente 265 apenados que gozarão saída temporária no dia de comemoração ao dia das mães... Para gozo da saída temporária, além de ser do regime semiaberto, esses detentos devem preencher a determinados requisitos essenciais para a concessão do benefício... A Vara de Execuções Penais de Porto Velho divulga o calendário da saída temporária para o Dia das Mães dos presos que cumprem pena no regime semiaberto, ou seja, são os que já passam o dia na rua trabalhando

Logo, são aproximadamente 265 apenados que gozarão saída temporária no dia de comemoração ao dia das mães... Para gozo da saída temporária, além de ser do regime semiaberto, esses detentos devem preencher determinados requisitos essenciais para a concessão do benefício... A Vara de Execuções Penais de Porto Velho divulga o calendário da saída temporária para o Dia das Mães dos presos que cumprem pena no regime semiaberto, ou seja, são os que já passam o dia na rua trabalhando