Servidor Público. Vacância em Notícias

Da leitura dos dispositivos relacionados à vacância e à recondução de servidor público na Lei 8.112 /90, verifica-se que a redação da norma não faz referência ao regime jurídico do novo cargo em que empossado... Após aprovação no cargo de procurador estadual, o servidor requereu vacância do cargo de procurador federal... o agente público

“Da leitura dos dispositivos relacionados à vacância e à recondução de servidor público na Lei 8.112 /90, verifica-se que a redação da norma não faz referência ao regime jurídico do novo cargo em que empossado... Após aprovação no cargo de procurador estadual, o servidor requereu vacância do cargo de procurador federal... o agente público

Sabido é que muitos governos, como é o caso aqui do Estado de São Paulo, em vez de preencher a vacância dos cargos docentes, promovendo imprescindível concurso público, valem-se de brecha constitucional... O problema é que esses contratados, aqui designados como Categoria O, não são, tecnicamente, considerados servidores nem empregados. Estão num estado de "limbo jurídico"

A nomeação de servidor para função comissionada não caracteriza vacância de cargo capaz de justificar a posse definitiva de outro candidato, aprovado além do número de vagas previsto no edital, e nomeado... Para o tribunal mineiro, “os candidatos aprovados em concurso público detêm mera expectativa à nomeação, que se converte em direito somente quando, aprovados no limite das vagas disponibilizadas no edital... A entidade alega que estaria caracterizada a vacância do cargo de oficial de Justiça. A entidade recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou mandado de segurança

Sob o argumento de que não existe, nem na lei dos servidores do TJ nem no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, a previsão de recondução... Agora suponhamos que esse servidor estável foi aprovado em um novo concurso público, foi para um outro órgão, porém, DESISTE DA FUNÇÃO logo no seu estágio probatório... Sendo assim, basta imaginarmos que existe um cargo que hoje está vago porque esse servidor foi para um outro órgão público, daí quando ele volta, esse retorno dele é considerado recondução

Da leitura dos dispositivos relacionados à vacância e à recondução de servidor público na Lei 8.112 /90, verifica-se que a redação da norma não faz referência ao regime jurídico do novo cargo em que empossado... Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que pertença... o agente público

“Da leitura dos dispositivos relacionados à vacância e à recondução de servidor público na Lei 8.112 /90, verifica-se que a redação da norma não faz referência ao regime jurídico do novo cargo em que empossado... Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que pertença... o agente público

Da leitura dos dispositivos relacionados à vacância e à recondução de servidor público na Lei 8.112 /90, verifica-se que a redação da norma não faz referência ao regime jurídico do novo cargo em que empossado... Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que pertença... o agente público

Da leitura dos dispositivos relacionados à vacância e à recondução de servidor público na Lei 8.112 /90, verifica-se que a redação da norma não faz referência ao regime jurídico do novo cargo em que empossado... Servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, independentemente da esfera administrativa a que pertença... o agente público

Já os membros da Diretoria do Sindicado dos Servidores Públicos Federais da Justiça da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze) foram recebidos nesta quarta-feira (30/1)... sendo que, de acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas da Corte, 184 estavam vagos no final do ano passado em decorrência de aposentadoria, exoneração, falecimento ou vacância... A primeira reunião foi realizada na segunda-feira (28/1) com representantes da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra)