Superendividamento em Notícias

Vale mencionar que o superendividamento é um dos temas que mais tem causado preocupação, pois acarreta inúmeros problemas na vida do consumidor, tanto no aspecto financeiro, quando a soma das dívidas (... Centro de Estudos Jurídicos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em parceria com o PROCON/TO, realizarão nos dias 29, 30 e 31 de agosto, o curso de capacitação: Diálogo sobre Superendividamento... O objetivo do curso é preparar os servidores dos órgãos de defesa do consumidor para estarem prontos a recepcionar, identificar e tratar os consumidores que se encontram em situação de superendividamento

da Subseção de Joinville, em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores local e da 1ª Vara de Direito Bancário, promove no próximo dia 7 um debate sobre mercado de crédito e superendividamento

Para a lei, o superendividamento seria a impossibilidade de o consumidor, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial... A Lei do Superendividamento, sancionada no dia 02 /07, além de atualizar o Código de Defesa do Consumidor , inclui regras de prevenção ao endividamento dos consumidores e prevê audiências de negociação... 14.818/2021 traz como principais medidas: ✔️ Torna direito básico do consumidor a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento

Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo... O primeiro capítulo, em síntese, é destinado a promover medidas de prevenção e tratamento do superendividamento, impondo obrigações ao fornecedor de crédito, principalmente no momento da oferta... A lei classifica o superendividamento como a impossibilidade manifesta de o consumidor de boa-fé pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial

O desembargador George Lopes Leite destacou que o superendividamento é um problema social grave e global, “não um desprivilégio do Brasil”... Para o desembargador Waldir Leôncio, a ideia do encontro foi promover um olhar diferenciado e multidisciplinar sobre os diferentes aspectos do superendividamento... Durante a mesa redonda, foram debatidos temas como aspectos jurídicos e psicossociais do superendividamento, educação financeira e direitos de defesa do consumidor

O painel Tratamento do Superendividamento do Consumidor no Direito Comparado e Proposições assegurou, nesta sexta-feira (26), o debate sobre o Direito Comercial: o Presente e o Futuro, curso realizado... E ainda debatendo especialmente com os colegas sobre essas questões relacionadas com a prevenção do superendividamento, sobre o que podemos fazer hoje com essas demandas e quais são os instrumentos que... Tem um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados sobre a prevenção das situações de superendividamento do consumidor, que é um fenômeno que se vem percebendo com mais frequência e mais consistência

O superendividamento é uma realidade na vida de muitos brasileiros, principalmente em mulheres de 55 anos, é o que revela a pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A decisão é uma das primeiras tomadas com base na lei do superendividamento... O principal objetivo é prevenir o superendividamento das pessoas naturais, com a necessária manutenção do acesso ao crédito formal (bancário e não bancário)... O procedimento inserido no Código de Defesa do Consumidor pela "lei do superendividamento" ( Lei 14.181/21 ) para pagamento de débitos que o devedor supostamente não tenha condições de pagar ao tempo e

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) promoveu, em parceira com o Procon Carioca, o I Encontro sobre Superendividamento, na última sexta-feira, 7, no Hotel Rio Othon Palace, em Copacabana.

O superendividamento como "um estado patológico do consumo" que "conduz o devedor-pessoa física e consumidor, leigo e de boa-fé, à impossibilidade de satisfazer as suas dívidas atuais e futuras de consumo... Urge, portanto, que se pratiquem para uma eficaz solução do superendividamento, juros sociais , e não mais juros vertiginosos, à conta de um sistema oligopolizado do sistema bancário... Enquanto isso, não temos em nossa ordem jurídica, o trato do superendividamento como um problema jurídico, à falta de normativos próprios, ausentes no Código de Defesa do Consumidor de 1990 e no Código