Termo de Ajuste de Conduta em Notícias

As três empresas que controlam a Confeitaria Chuvisco firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 19, comprometendo-se a regularizar a situação

A refinaria de alumina Hydro Alunorte não aceitou as condições do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pela força-tarefa do Ministério Público para a tomada de ações emergenciais contra impactos do... de ajuste de conduta da empresa para medidas emergenciais Pedidos de desculpas não resolvem impactos, dizem atingidos pelo vazamento da Hydro Vídeo da audiência pública sobre o caso vazamento da Hydro... mpf.mp.br www.mpf.mp.br/pa www.twitter.com/MPF_PA www.facebook.com/MPFederal https://www.instagram.com/mpf_oficial www.youtube.com/canalmpf Relacionadas Ministério Público apresenta à Hydro condições para termo de ajuste de conduta

Em linha com essa tendência (já há muito tempo adotada no campo da defesa dos direitos do consumidor), a celebração de Termos de Ajuste (ou Ajustamento) de Conduta, os chamados TACs, têm sido uma solução... De maneira geral, pode-se afirmar que o TAC tem como objetivo principal a adequação das condutas irregulares praticadas pelos agentes (descumprimento de obrigações previstas na legislação, regulamentação... Tais resoluções reconhecem quais matérias podem ser objeto de TAC, disciplinam o momento em que o termo pode ser proposto, a autoridade competente para decidir sobre a celebração, as cláusulas obrigatórias

Compromisso impõe diversas obrigações, incluindo o pagamento de dano moral coletivo à sociedade acreana Rio Branco (AC) - 24/ 06/2009 - A Fazenda Santa Maria, situada no Município de Bujari/AC, firmou termo... para ajustar sua conduta, na tarde da última terça-feira (23), perante o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se em 34 obrigações de fazer e não fazer, além do pagamento de uma indenização no

No Termo de Ajuste de Conduta o consenso é que seja discriminado o tempo que cada parte tem para cumprir sua obrigação... de Ajuste de Conduta TAC, para normalizar o atendimento disponibilizado aos credenciados e dependentes do Plano... Tocantins reuniu, na manhã desta sexta-feira, 6, representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria do Estado, Unimed Federação e hospitais credenciados ao Plansaúde com a finalidade de firmar um Termo de Ajuste de Conduta

A empresa Produtos Elétricos Corona assinou um Termo de Ajuste de Conduta - TAC comprometendo-se a seguir as normas técnicas de segurança no processo de produção para preservação da saúde dos seus trabalhadores

Em razão de descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, a empresa MÓVEIS TEPERMAN LTDA fez

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de ser mais criteriosa ao assinar termos de ajuste de conduta (TAC)... Foi recomendado pelo TCU, também, que a ANTT continue a elaborar a nova resolução que regulamentará a celebração desses termos... O Tribunal considerou que o termo celebrado entre a agência e a concessionária não traz benefícios para a administração pública

(PTM Guarulhos) A Sociedade Civil Guarulhense de Ensino Ltda assinou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em 12 de abril de 2010, comprometendo-se a abster-se da... O termo de ajuste de conduta foi proposto pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Guarulhos que é integrada pelos procuradores do Trabalho Eduardo Luis Amgartem, Priscila Cavalieri e Eduardo... conduta de submeter as futuras rescisões de contrato de trabalho de seus empregados, atuais e futuros, bem como qualquer outra questão de natureza trabalhista individual indisponível (ainda que de vários

Armênio Ferreira (ao centro) assina o Termo de Ajuste de Conduta, junto ao seu advogado Jaraitan Alves e os procuradores do trabalho Maria Auxiliadora de Souza e Sá e Pedro Serafim... O Restaurante Leite, um dos mais antigos do Brasil, com 125 anos de atividade no Recife, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, comprometendo-se... As obrigações definidas no termo de compromisso já estão em vigência