Tráfico Interestadual Competência Justiça Federal em Notícias

interestadual... prevista no art. 40 , V , da Lei n. 11.343 /2006, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual... e da Resolução 318, de 4 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Federal

Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca (08/03) “ A competência prevista no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal , da Justiça comum, pressupõe... Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores (01/03) “ A Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas... comum, ao atuar em causas previdenciárias, tem a decisão submetida não a tribunal de justiça, mas a tribunal federal”

no tráfico interestadual de entorpecentes... A6 e B5) Justiça Rápida vai aos bairros na Capital (pág. A7)... Celso de Mello em 2010 para que esses magistrados retornassem aos seus cargos e, no julgamento de hoje, o próprio ministro Celso reajustou seu posicionamento e cassou as liminares, reconhecendo a competência

públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes... Justiça em Minas Gerais: quem são e o que pensam os juízes mineiros... Art. 81, 2º Para a apuração dos delitos eleitorais, auxiliarão a Justiça Eleitoral, além das polícias judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e municipal, bem como os tribunais e órgãos de

A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados... Apresentaram manifestação pelo conhecimento e provimento do RE, na condição de amicus curiae, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ADEPOL-MG e a Federação Interestadual... Sustenta, ainda, supressão da competência originária do Plenário, conforme art. 282 , e art. 6º , inciso I , alínea h, do RISTF

pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)... Embora este crime não faça parte da esfera de competência dos juízes federais, não podemos ignorar sua gravidade, pois a proteção de nossas crianças e adolescentes de modo a garantir que eles tenham um... Por Minas passam importantes estradas interestaduais brasileiras, na medida em que o Estado possui o maior número de divisas territoriais, enquanto o Rio Grande do Sul faz fronteira com países da América

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ofereceu hoje, 28 de abril, na Justiça Federal, denúncia contra as 17 pessoas envolvidas em tráfico internacional, interestadual e local de drogas evidenciado... o que justificou o deslocamento de competência da Justiça Federal para apurar a conduta deles no contexto de seu relacionamento com a organização em questão... Francisco Moura Araújo, vulgo Chiquinho, também dava suporte apenas ao tráfico local. Assim, a competência para processar e julgar estes indiciados deve ser declinada em favor da Justiça Estadual

A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados... Apresentaram manifestação pelo conhecimento e provimento do RE, na condição de amicus curiae, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ADEPOL-MG e a Federação Interestadual... Sustenta, ainda, supressão da competência originária do Plenário, conforme art. 282 , e art. 6º , inciso I , alínea h, do RISTF

tráfico de drogas interestadual Eduardo Luiz Santos Cabette [30/10/2008] Cruzamentos em T - preferência Marcelo José Araújo [30/10/2008] A respeito da prisão preventiva: repensando o Processo Penal Adriano... Sampaio Muniz [30/10/2008] Minas Gerais carente de Justiça Federal Sergio Francisco Furquim Notícias [30/10/2008] STF julga inconstitucional interrogatório por videoconferência [30/10/2008] Lei do seguro-desemprego... Fechamento: 20:23 Artigos [30/10/2008] Garantias procedimentais do princípio democrático Luana Xavier Pinto Coelho [30/10/2008] Competência jurisdicional e atribuição de Polícia Judiciária nos casos de

em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico interestadual... interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários... What organization is conducting the investigation (Federal Police, Civil Police, Prosecutor's Office)?3