Trabalho em Dias de Folga em Notícias

Segundo o relator, a folga a cada sete dias de trabalho tem o objetivo de proporcionar ao empregado descanso físico, mental, social e recreativo... O ministro assinalou ainda que, nos termos da OJ 410, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º, inciso XV , da Constituição , resultando no seu pagamento em dobro... Por unanimidade, a Sétima Turma deu provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento da folga semanal em dobro e de sua repercussão sobre as demais parcelas, concedida após o sétimo dia de trabalho

A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras... O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de recebimento em dobro desses dias, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença... folga aos domingos

Um diarista que trabalhava montando palcos para uma empresa de eventos e caiu da motocicleta em um dia de folga, não tem direito aos benefícios garantidos pela lei a quem sofre acidente de trabalho... "Se o reclamante estava de folga no dia do acidente, então o respectivo deslocamento não estava sendo feito em função do trabalho, fato que é suficiente para descaracterizar a existência de acidente de... do acidente o empregado encontrava-se de folga e que teria consumido bebidas alcoólicas

Um diarista que trabalhava montando palcos para uma empresa de eventos e caiu da motocicleta em um dia de folga, não tem direito aos benefícios garantidos pela lei a quem sofre acidente de trabalho... "Se o reclamante estava de folga no dia do acidente, então o respectivo deslocamento não estava sendo feito em função do trabalho, fato que é suficiente para descaracterizar a existência de acidente de... do acidente o empregado encontrava-se de folga e que teria consumido bebidas alcoólicas

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de recebimento em dobro desses dias, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença... folga aos domingos... Para o TRT, o fato de o empregado usufruir de uma folga semanal configura a compensação do domingo em que havia prestado serviço

Neste contexto, os advogados Rodrigo Salerno e Fabiana Zani lembram a importância de se cumprir as folgas regulamentadas pelas leis trabalhistas... No caso das empregadas mulheres, o Superior Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que o repouso a cada 15 dias deve ser priorizado nas escalas de domingo... Conforme explica a sócia do escritório SAZ Advogados, a advogada Fabiana Zani, existe o entendimento de que as mulheres, de modo geral, têm jornadas de trabalho extras em relação aos homens ao cuidarem

Do ponto de vista legal, o trabalho nesses dias é normal e sua empregada doméstica não tem direito à folga, todavia, por se tratar de uma relação delicada, o mais adequado é explicar e ponderar se vale... a pena conceder eventual folga nessa data

Em determinado período, disse que havia trabalhado por oito dias sem folga... O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) julgou improcedente o pedido da empregada por constatar que a Renner concedia folgas compensatórias dentro da mesma semana de trabalho, apesar... Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso

No recurso ordinário, o petroleiro alegou que seu regime de trabalho era de 14 dias de trabalho por 21 de folga e disse entender que qualquer embarque além de 14 dias deva ser computado como horas extras... Para o trabalhador, a cada um dia de trabalho, ele teria o direito de fruir 1,5 dia de descanso - mesmo quando esteve em treinamento desembarcado... Nesse período, o autor trabalhava cinco dias e folgava dois. Assim, considera que teve suprimidos 5,5 dias de folga - 5 x 1,5 = 7,5. Porém, sua premissa está errada

Nesse quadro, por entender que não houve trabalho em dia de folga obrigatória, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento da dobra pelo trabalho em um domingo por... Pediram o pagamento, em dobro, do valor correspondente ao trabalho prestado nesses dias... As provas demonstraram que, de fato, houve ocasiões em que o trabalhador prestou serviços por quatro domingos seguidos, usufruindo da folga em outro dia da semana