Transcrição de Trechos do Acórdão em Notícias

No caso julgado, não houve a transcrição de trechos que pudessem indicar a motivação que estava sendo acolhida para negar provimento à apelação... A jurisprudência do STJ admite que o magistrado adote motivação de outra decisão ou parecer, desde que haja a sua transcrição no acórdão. É a chamada motivação ad relationem... Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição

No caso julgado, não houve a transcrição de trechos que pudessem indicar a motivação que estava sendo acolhida para negar provimento à apelação... A jurisprudência do STJ admite que o magistrado adote motivação de outra decisão ou parecer, desde que haja a sua transcrição no acórdão. É a chamada motivação ad relationem... Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição

'Happy hour' O ministro Luiz Fux também retirou do acórdão trecho em que rebatia um exemplo do ministro Ricardo Lewandowski sobre o crime de lavagem de dinheiro... Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Celso de Mello suprimiram diversos trechos de suas falas em plenário durante o julgamento do processo do mensalão, conforme mostra o acórdão publicado... Todos os ministros puderam revisar seus votos escritos e a transcrição dos debates realizados durante o julgamento. É permitido que eles retirem o que não queiram manter

No caso julgado, não houve a transcrição de trechos que pudessem indicar o motivo pelo qual estava sendo acolhido para negar provimento à apelação... A jurisprudência do Superior admite que o magistrado adote motivação de outra decisão ou parecer, desde que haja a sua transcrição no acórdão. É a chamada motivação ad relationem... Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição

A título de exemplo, reproduzo alguns excertos da sentença, comparando-os com trechos da manifestação do Parquet... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA ANULAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1... "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, embora admita que o julgador se utilize da transcrição de outros alicerces jurídicos apresentados nos autos para embasar as suas decisões - no caso, da

No caso julgado, não houve a transcrição de trechos que pudessem indicar a motivação que estava sendo acolhida para negar provimento à apelação... A jurisprudência do STJ admite que o magistrado adote motivação de outra decisão ou parecer, desde que haja a sua transcrição no acórdão. É a chamada motivação ad relationem... Ao proferir uma decisão, o magistrado não pode simplesmente fazer remissão aos fundamentos de outra, sem a devida transcrição

Na decisão, o ministro citou trecho do acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo que questionou a ilegalidade defendida pela ABNT sobre a comercialização da norma que constatou a utilização da marca... apenas nos casos de transcrição do conteúdo

Nele, buscava a transcrição da integralidade das gravações realizadas no processo principal, além da retirada de trechos constantes na decisão de pronúncia e no acórdão que a confirmou, os quais conteriam... No mais, o que há é mera reiteração de pedido quanto às transcrições, daí porque foi correto o não conhecimento do habeas corpus pelo TJRJ... O ministro observou que, de acordo com o acórdão do tribunal fluminense, foi deferido acesso ao conteúdo integral dos CDs em que constavam as gravações das interceptações telefônicas, o que demonstra não

De acordo com a empresa, essa testemunha seria amiga íntima da funcionária da empresa, que atuava como telefonista, conforme comprovam transcrições juntadas aos autos, de trechos de conversas nas redes... Para o relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, "a simples constatação de amizade em redes sociais, por si só, não detém magnitude para gerar a suspeição da testemunha conduzida a Juízo... Segundo o acórdão ressaltou, das informações da própria trabalhadora, reclamante e testemunhas eram colegas de trabalho e amigas no Facebook, mas que a testemunha "nunca foi à casa da reclamante", pelo

De acordo com a empresa, essa testemunha seria amiga íntima da funcionária da empresa, que atuava como telefonista, conforme comprovam transcrições juntadas aos autos, de trechos de conversas nas redes... Para o relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, a simples constatação de amizade em redes sociais, por si só, não detém magnitude para gerar a suspeição da testemunha conduzida a Juízo... Segundo o acórdão ressaltou, das informações da própria trabalhadora, reclamante e testemunhas eram colegas de trabalho e amigas no Facebook, mas que a testemunha nunca foi à casa da reclamante, pelo que