Tutela de Urgência Satisfativa em Notícias

Provisórias (Urgência e Evidência); Tutela de Urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente; Tutela de urgência cautelar em caráter antecedente; Improcedência liminar do pedido (conceito e... programático está prevista a discussão sobre Competência; Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (requisitos; formas de arguição; tramitação); Negócios Processuais; Mediação e conciliação; Tutelas

Um desses procedimentos facilitados foi a tutela de urgência e evidência, previstas nos artigos 294 a 311 do CPC de 2015... de mediação (impositiva no procedimento das ações de família novo CPC , arts. 694 696)é possível ao advogado requerer as tutelas cautelares ou satisfativas que se afigurarem necessárias... A tutela provisória de urgência é o procedimento que possibilita a uma das partes solicitar a antecipação do pedido fundamentando que é urgente

aplicáveis à tutela de urgência e de evidência; título II que trata da tutela de urgência e é dividido em três capítulos: capítulo I - disposições gerais; capítulo II do procedimento da tutela antecipada... A tutela provisória ocorre quando o órgão julgador antecipa os efeitos da tutela definitiva (não importando se a tutela definitiva é satisfativa ou cautelar)... A tutela provisória de urgência poderá ser concedia inaudita altera parte (sem ouvir a outra parte)

Subdividem-se em tutela de urgência cautelar e tutela de urgência satisfativa ou antecipada, sendo que os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência atingem todas as modalidades desta... requisito de admissibilidade da tutela de urgência... Porém, no que pertine à tutela de urgência satisfativa, além dos requisitos comuns à concessão da medida exige-se, também, que os efeitos desta não sejam irreversíveis

Em sua decisão, a relatora do habeas corpus destacou que a concessão da tutela de urgência requer concomitantemente a demonstração da plausibilidade do direito alegado e do perigo na demora — o que ela... Para a ministra, "a pretensão de aplicação do princípio da consunção é de natureza totalmente satisfativa, confundindo-se com o próprio mérito da impetração"... A ministra avaliou que o caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, pois não se verifica abuso de poder nem manifesta ilegalidade

Vimos que não, quando tratamos dos aspectos gerais da tutela antecipada satisfativa... Seguindo os passos da lei, complementa o EN 33 do Fórum Permanente de Processualistas: Não cabe ação rescisória nos casos de estabilização da tutela antecipada de urgência... O novo CPC , claramente voltado à duração razoável do processo e a efetividade da tutela jurisdicional, permite que a antecipação satisfativa seja veiculada de maneira antecedente , ou seja, em petição

Artur Torres (doutor e pós-doutor em Direito Processual Civil e professor de Direito Processual Civil) explicou que o novo Código de Processo Civil leva novos conceitos à tutela de urgência em si, mudando... sua perspectiva, como uma técnica diferenciada de antecipação de tutela, que pode ter natureza acautelatória ou satisfativas... de Urgência

O Código 2015 também estabelece, em seu artigo 294, que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo a tutela de evidência aquela de natureza satisfativa, que tem por objetivo... Para a advogada, a principal alteração é a criação da tutela de evidência no âmbito do inventário. Isso possibilita que determinado bem seja antecipado a herdeiro, por força de decisão fundamentada... Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), são a alteração do critério para a colação, ou seja, para a conferência das doações realizadas em adiantamento de legítima, e a criação da hipótese de tutela

No caso, trata-se de tutela de urgência satisfativa intentada junto ao tribunal, admissível em situação excepcional... I A concessão da tutela de urgência exige, para sua concessão, a demonstração, em juízo sumário, da fumaça do bom direito aliada ao juízo de receio de dano irreparável ou de difícil reparação... Assim, vislumbrando a urgência na autorização para realização da matrícula, considerando o exíguo prazo aberto para última chamada, vinculou-se o vértice central do juízo de dano irreparável ou de difícil

Trechos da decisão: “ISSO POSTO, com fundamento no art. 300 , caput, do Código de Processo Civil , defiro o pedido de tutela provisória de urgência satisfativa (ou antecipada) formulado pela parte autora