Tutela Inibitória em Notícias

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra uma construtora de São Luís para "evitar irregularidades futuras"... Prevenção O relator do recurso de revista do MPT, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou em seu voto que a tutela inibitória é um instrumento importante de prevenção da violação de direitos individuais... inibitória

Medidas de urgência da Lei Maria da Penha têm caráter provisório Segundo o ministro, não seria viável incluir as medidas protetivas de urgência da Maria da Penha como espécies de tutela inibitória, já... Em relação às medidas preventivas do ordenamento jurídico, o ministro explicou que a tutela inibitória consiste em provimento satisfativo, cujo objetivo é impedir, de forma definitiva, a prática, a continuação... Existem diferenças relevantes entre tutelas inibitórias, antecipadas e cautelares Em seu voto, Paciornik afirmou que a lei deve ser aplicada “em consonância com a interpretação histórica e teleológica

Medidas de urgência da Lei Maria da Penha têm caráter provisório Segundo o ministro, não seria viável incluir as medidas protetivas de urgência da Maria da Penha como espécies de tutela inibitória, já... Em relação às medidas preventivas do ordenamento jurídico, o ministro explicou que a tutela inibitória consiste em provimento satisfativo, cujo objetivo é impedir, de forma definitiva, a prática, a continuação... Existem diferenças relevantes entre tutelas inibitórias, antecipadas e cautelares Em seu voto, Paciornik afirmou que a lei deve ser aplicada “em consonância com a interpretação histórica e teleológica

Cuidado redobrado Segundo a relatora, diferentemente das tutelas cautelar e antecipada voltadas à preservação de um direito processual, garantindo a eficácia do provimento final , a tutela inibitória procura... Ao analisar o pedido em primeiro grau, o juiz concedeu a chamada tutela inibitória para condenar o jornalista a não ofender o deputado, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada nova ofensa... Para ela, a tutela inibitória pretendida prejudicaria o próprio trabalho do jornalista conhecido nacionalmente, com reflexo direto na liberdade de imprensa e no direito da população à informação

Segundo Marinoni “não é preciso que a lei trabalhista fale sobre tutela inibitória, pois é um direito fundamental do trabalhador”... Segundo Marinoni, na obtenção da tutela inibitória não é mais possível discutir dano ou dolo... A conferência abordou a distinção entre tutela dos direitos e técnica processual

Assim, “retirar a tutela inibitória do alcance da ação civil pública significa perpetuar indefinidamente os atos contrários à lei que vêm sendo perpetrados pela empresa”, explicou o magistrado... Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TST e afirmou que o fato de as obrigações estarem previstas na lei não afasta a possibilidade de aplicação da tutela inibitória, cujo objetivo é garantir... Garantia da ordem jurídica O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o objetivo da ação civil pública é garantir a ordem jurídica, e o da tutela inibitória

Na apelação, o relator, desembargador Vito Guglielmi acolheu a apelação do Silvio Santos e concedeu a tutela inibitória... A emissora, alegando que não houve dano moral e o apresentador para que os pedidos de tutela inibitória fossem julgadas procedentes... Na sessão desta quinta-feira (8/8), por maioria de votos, os desembargadores confirmaram a sentença de primeiro grau, mas afastaram os pedidos de tutela inibitória feitos pelo apresentador

Assim, "retirar a tutela inibitória do alcance da ação civil pública significa perpetuar indefinidamente os atos contrários à lei que vêm sendo perpetrados pela empresa", explicou o magistrado... Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TST e afirmou que o fato de as obrigações estarem previstas na lei não afasta a possibilidade de aplicação da tutela inibitória, cujo objetivo é garantir... Garantia da ordem jurídica O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o objetivo da ação civil pública é garantir a ordem jurídica, e o da tutela inibitória

Assim, "retirar a tutela inibitória do alcance da ação civil pública significa perpetuar indefinidamente os atos contrários à lei que vêm sendo perpetrados pela empresa", explicou o magistrado... Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TST e afirmou que o fato de as obrigações estarem previstas na lei não afasta a possibilidade de aplicação da tutela inibitória, cujo objetivo é garantir... Garantia da ordem jurídica O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o objetivo da ação civil pública é garantir a ordem jurídica, e o da tutela inibitória

A administração municipal afirma que houve crime ambiental e pede o ressarcimento do valor gasto na limpeza da obra, dano moral coletivo e tutela inibitória... Sobre a tutela inibitória, afirma que a “obrigação de não fazer passa a ser absolutamente necessária com o fim de evitar que o mesmo Requerido realize novas ações bárbaras.”