Valor Desproporcional em Notícias

que se mostrar desproporcional ou desarrazoado, ou causar enriquecimento ilícito de uma das partes... o total devido a esse título alcançou montante elevado, reexamine a matéria novamente, caso identifique, diante de um novo quadro, que a cominação atingiu patamar desproporcional à finalidade da obrigação... Esse fato deu margem à interpretação de que teria ocorrido a preclusão lógica, diante da extinção da obrigação pelo pagamento – o que impediria a revisão do valor

Para determinar a redução do valor, o relator apontou que sobre o montante total da multa imposta verifica-se excesso desproporcional... A 8ª Turma do tribunal considerou o valor fixado pela Justiça Federal paranaense excessivamente desproporcional. A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada no dia 19/6... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o valor de R$ 23.221.305,00 para o pagamento de uma multa imposta às empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e WhatsApp Inc por descumprimento

Esclareceu que eventual cláusula de não-reembolso é nula "pois é direito básico do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão... Agência de viagens deve restituir valores pagos por consumidora a título de reservas de hotel, que não poderão ser usufruídas em razão da pandemia da covid-19... Processo: 1002539-56.2020.8.26.0248 fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/340456/agencia-restituira-valores-de-viagem-que-ocorreria-na-pan

O caso em questão envolvia uma cobrança da União de Impostos atrasados de uma empresa, e para conseguir o valor... Ao analisar o caso, os ministros do STJ consideraram que o bloqueio da conta do sócio foi uma medida desproporcional e que violou seus direitos fundamentais

Para a entidade de classe, a lei, ao elevar de maneira desproporcional os custos para que o jurisdicionado acesse o aparato judicial, ofende os princípios do acesso à Justiça e da ampla defesa... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei estadual 11.077/2020 de Mato Grosso, que fixa o valor... Segundo a OAB, a norma, entre outros pontos, altera a sistemática do atual regime de custas processuais do estado, estabelecido em outra norma estadual, com a fixação de nova tabela em valores significativamente

Para a entidade de classe, a lei, ao elevar de maneira desproporcional os custos para que o jurisdicionado acesse o aparato judicial, ofende os princípios do acesso à justiça e da ampla... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6330 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei estadual 11.077/2020 de Mato Grosso, que fixa o valor... Segundo a OAB, a norma, entre outros pontos, altera a sistemática do atual regime de custas processuais do estado, estabelecido em outra norma estadual, com a fixação de nova tabela em valores significativamente

Para a corte, o valor observou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. No recurso ao TST, a empresa questionou o valor indenizatório... Mesmo sendo para alguém que ocupou cargo de direção, é desproporcional uma indenização de R$ 500 mil a um executivo que teve sua carreira prejudicada por difamação de ex-empregadora... O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que de forma unânime reduziu de meio milhão para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que uma consultoria de informática terá

Ao fundamentar o pedido de revisão da multa, a defesa apontou que a quantia ficara desproporcional ao valor da ação trabalhista, que era de R$ 40 mil, e argumentou que a aplicação de uma multa tão alta... De acordo com ela, a insistência da empresa na tese de que a multa diária resultaria em quantia desproporcional é "mera recalcitrância" em cumprir com a decisão... A proporcionalidade e a razoabilidade da multa por descumprimento de decisão judicial devem ser examinadas a partir do valor diário fixado, e não sobre o total devido

Para a entidade de classe, a lei, ao elevar de maneira desproporcional os custos para que o jurisdicionado acesse o aparato judicial, ofende os princípios do acesso à justiça e da ampla... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6330 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei estadual 11.077/2020 de Mato Grosso, que fixa o valor... Segundo a OAB, a norma, entre outros pontos, altera a sistemática do atual regime de custas processuais do estado, estabelecido em outra norma estadual, com a fixação de nova tabela em valores significativamente

Já em recurso esse valor foi reduzido. “ Quanto à fixação do dano moral em R$ 6.000,00 (seis mil reais), vejo que se mostra desproporcional e em desarmonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade... Por essas razões, reduzo o valor arbitrado aos danos morais, fixando-os em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor ainda elevado, porém mais justo e adequado”. Trata-se de processo com andamento no TJDF... imagem da autora, um dos direitos inerentes à sua personalidade jurídica, em especial porque foram feitas em grupo de pessoas de uma rede social, com mais de 30 mil membros", afirmou a juíza, fixando o valor