(Sem Grifos no Original) 6 em Notícias

(e-STJ, fls. 30-51; sem grifos no original) O art. 319 do Código de Processo Penal traz um rol de medidas cautelares, que podem ser aplicadas pelo magistrado em substituição à prisão, sempre observando... Esta gravidade e o tipo de atividade criminosa, que pratica o acusado- indiciado, impendem pela reiteração que ocorreria de aplicar outras medidas cautelares que não à prisão. 6

"( AgRg no REsp n. 1.864.871/SP , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/5/2020, DJe de 14/5/2020, sem grifos no original.) Desse modo, passo à readequação das penas... Em função do concurso material entre os crimes (art. 69 , caput, do CP ), somo as reprimendas, resultando a reprimenda final fixada em 6 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 26 dias-multa

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 27/02/2020; sem grifos no original.) 3. Agravo regimental desprovido. ( AgRg no HC 564.428/MS , Rel... I n casu, verifica-se que a pena-base do paciente por ambos os delitos foi exasperada em 6 meses pela análise desfavorável das consequências do crime... engenheiro Jose Carlos Paulino da Silva, lançando-a em cada lauda que compunha o laudo e; adulterar o laudo do engenheiro eletricista Silvio Pinatti Cunha, uma vez que referido laudo, em sua forma original

Embargos de declaração da União rejeitados.[6] (grifos nossos) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ICMS. PIS /COFINS. COMPENSAÇÃO. VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL... Embargos revestidos de nítido caráter infringente, objetivando discutir o conteúdo jurídico do acórdão. 6... I , da CF - redação original) ou a receita (art. 195 , I , b - redação dada pela EC nº 20 /98), inclusive no período de vigência das Leis 10.637 /02 e 10.8333 (regime não cumulativo)

no original)... dispõe que “define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher , (...), ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” (grifos no original... Acessado em 3.7.2015. p. 5. [6] BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas normas . Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 158. [7] Idem. p. 19. [8] BARROSO, Luis Roberto

(Os grifos constam do original)... Nesta quinta-feira, 5 de abril, em votação apertada, por 6 a 5, em sessão iniciada na quarta-feira, dia 4 de abril, o STF denegou a ordem de habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente

(TRIBUNAL PLENO, julgado em 05/11/2015, DJe 09/05/2016; sem grifos no original. Em julgado da Sexta Turma deste Superior Tribunal, de Relatoria da Exma... Os agentes estatais devem demonstrar que havia elementos mínimos a caracterizar fundadas razões (justa causa) para a medida. 6... Entrada sem mandado e sem autorização. 6. Os agentes estatais devem demonstrar que havia elementos mínimos a caracterizar fundadas razões (justa causa) para a medida. 7. Falta de justa causa . 8

(grifos nossos) Art. 6º O Capítulo I do Título IX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça passa a vigorar acrescido da Seção V: "SEÇÃO VDo Agravo de Instrumento Art. 254... Ministro FRANCISCO FALCÃO Presidente (*) Republicada por incorreção no original publicado no DJe de 5/12/2014... e no último dia útil de cada período, com a realização de sessão da Corte Especial. § 2º Além dos fixados em lei, serão feriados no Tribunal: I - os dias compreendidos no período de 20 de dezembro a 6

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 20/04/2021 - sem grifos no original) No caso, a Corte de origem, ao manter a condenação do réu, reconheceu: "[...]... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/04/2021, DJe 03/05/2021 - sem grifos no "RECURSO EM HABEAS CORPUS. PICHAÇÃO... parágrafo único , c. c. artigo 61 , inciso II , alínea h , todos do Código Penal , e artigo 244-B da Lei nº 8.069 /90, na forma do art. 69 , também do Código Penal , ao cumprimento da pena de 9 anos e 6

(o grifo não consta do original) Exatamente por conta da relevância do exercício da advocacia, a Constituição Federal (e as que lhe precederam desde 1937) concede assento ao advogado nos tribunais, como... (o grifo não consta do original) Paulo Lobo, na sua consagrada obra Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB , 5ª edição, segunda tiragem, 2010, Editora Saraiva, São Paulo, página 28, bem deixa lançado... (o grifo não consta do original) Logo, inquestionável é que o serviço prestado pelo advogado é de natureza pública , sendo que, como se sabe, se toda atividade estatal é atividade pública, nem toda atividade