Ação de Indenização do Proprietário Contra a Imobiliária em Notícias

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  • STJ - Imobiliária deve pagar indenização a locatário e fiador por cobrança desrespeitosa

    Notícias01/10/2008JurisWay
    No caso, os dois ajuizaram ação de perdas e danos cumulada com indenização por danos morais contra a imobiliária, apontando-a como responsável por uma sucessão de fatos que resultaram na rescisão de contrato... A primeira instância condenou a imobiliária ao pagamento de 200 salários mínimos, a título de danos morais e não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da imobiliária para atuar na ação... “A imobiliária, na condição de mera administradora do imóvel, não pode ser demandada judicialmente, porque não recebeu poderes específicos do proprietário do bem
  • STJ - Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador

    Diante da inadimplência dos aluguéis, e com a descoberta da falta de bens do locatário e do fiador para cobrir os débitos, o proprietário do imóvel ajuizou ação objetivando indenização por perdas e danos... Legitimidade e prescrição Para os ministros da Quarta Turma, a imobiliária, autora do recurso especial, é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois o pedido formulado em juízo não diz respeito... Com relação à prescrição alegada pela imobiliária, a Turma esclareceu que a pretensão do proprietário do imóvel nasceu com a ciência do defeito na prestação do serviço, ou seja, com o conhecimento da “
  • Imobiliária deve pagar indenização a locatário e fiador por cobrança desrespeitosa

    Notícias10/01/2008Nota Dez
    No caso, os dois ajuizaram ação de perdas e danos cumulada com indenização por danos morais contra a imobiliária, apontando-a como responsável por uma sucessão de fatos que resultaram na rescisão de contrato... A primeira instância condenou a imobiliária ao pagamento de 200 salários mínimos, a título de danos morais e não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da imobiliária para atuar na ação... “A imobiliária, na condição de mera administradora do imóvel, não pode ser demandada judicialmente, porque não recebeu poderes específicos do proprietário do bem
  • TJ/CE - Mulher que caiu em galeria e fraturou coluna deve receber R$ 30 mil de indenização

    Notícias31/05/2016Leonardo Gadelha Costa
    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Imobiliária João Neto Brandão e o seu proprietário, Jaime de Pinho Neto Brandão, ao pagamento de indenização moral de R$ 30 mil para... Por isso, ela ajuizou ação na Justiça requerendo o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos e pleiteando, a título de reparação material, o suporte e custeio com todo o tratamento médico, desde... Na contestação, a imobiliária e o proprietário alegaram que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima, que mesmo sabendo da situação de risco, insistiu em caminhar pelo piso molhado sem tomar as devidas
  • Vícios em casa própria geram danos morais e materiais a proprietários

    Notícias18/05/2020Hiromoto Advocacia
    Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelos proprietários de um imóvel contra a construtora e os donos da obra, condenando os réus a executar todos os reparos... Na sequência, os proprietários da obra alegaram que tais fatos ocorreram em decorrência de mau uso ou de má conservação do imóvel... (Fonte: TJ-GO) 🏢 HIROMOTO ADVOCACIA possui em seu corpo jurídico advogados especializados em Direito Imobiliário, prestando consultoria jurídica para Imobiliárias e também realizando a defesa dos consumidores
  • Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

    Notícias27/02/2024Ponto Jurídico
    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese... Por essa razão, o antigo locatário ajuizou ação alegando enriquecimento sem causa da dona do imóvel e pedindo indenização por danos materiais... a deixar o local devido à ação de despejo movida pela proprietária
  • Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

    Notícias28/02/2024Grupo Bettencourt
    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese... Por essa razão, o antigo locatário ajuizou ação alegando enriquecimento sem causa da dona do imóvel e pedindo indenização por danos materiais... a deixar o local devido à ação de despejo movida pela proprietária
  • Condomínio é ente despersonalizado e não possui direito à danos morais

    Notícias28/10/2021Bernardo César Coura
    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO... ao condômino nocivo ou antissocial, "defendendo a doutrina, inclusive, a possibilidade de ajuizamento de ação para pleitear a interdição temporária ou até definitiva do uso da unidade imobiliária, nos... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso dos proprietários de um apartamento para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais
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