Ação Declaratória de Extinção de Hipoteca em Notícias

Após lembrar que "a nulidade não é fim processual" , e que "a denominação imprópria dada à ação, e também a impropriedade de forma dada à ação, não importam nulidade processual" , Jorge Americano assim... não se extingue com a prolação da sentença só teria utilidade quanto às sentenças condenatórias, pois só essas levariam ao cumprimento da sentença ali criado, e não em relação às que são meramente declaratórias... expressas; XVI – que negarem alimentos provisionais; XVII – que, sem caução idônea, ou independentemente de sentença anterior, autorizarem a entrega de dinheiro ou quaisquer outros bens, ou a alienação, hipoteca

Revelia: efeitos; providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo; ação declaratória incidental; 17... Ação: teoria da ação; conceito. Condições da ação; elementos e classificação 9. Partes e Procuradores. 10. Do Litisconsórcio e da Assistência. 11. Da Intervenção de Terceiros . 12... Hipoteca e Anticrese. 9. Da Usucapião: 10. Do Direito de Família: Do Casamento (Capacidade para o casamento, impedimentos, Invalidade, eficácia e dissolução) 11

Elas se alteram quando são fruto de ação e reação. O responsável que assume o desafio da liderança ética não pode fugir ao risco de fazer as mudanças acontecerem (...). Não é missão singela... no Registro Civil de Pessoas Naturais: a) os nascimentos; b) os casamentos; c) as conversões das uniões estáveis em casamento; d) os óbitos; e) as emancipações; f) as interdições; g) as sentenças declaratórias

Na "Ação Declaratória de Nulidade de Títulos, cumulada com Cobrança de Perdas e Danos" (Proc. n.º XXX.015.5XX.4, E... Assim, requer-se seja o processo suspenso e assinado o prazo de dez (10) dias para sanar o defeito, pena de decretação da nulidade e extinção do processo ( CPC : art. 13)... e notas promissórias inclusive, ressalvou-se apenas o quanto especificado na cláusula 5, sob o título Conservação de Certas Cláusulas; e) não se tendo ressalvado a manutenção das hipotecas e das notas

DE INDÉBITO: Regulada no art. 876 do Código Civil , visa à devolução do que se pagou indevidamente. • AÇÃO DECLARATÓRIA: Art. 4º do CPC , visa à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica... exegeta deve seguir para interpretar a lei no caso concreto. • HETERONOMIA DA NORMA JURÍDICA: Possibilidade de impor a norma jurídica aos seus destinatários, independentemente da vontade destes. • HIPOTECA... : Regida pela Lei nº 4.717 , de 29.06.65 • AÇÃO PRINCIPAL: Ação em que se discute o mérito da causa, sendo precedida por uma ação acessória, destinada a prevenir dano irreparável. • AÇÃO QUANTI MINORIS

diretas de inconstitucionalidade, o advogado-geral da União não está obrigado a fazer defesa do ato questionado, especialmente se o STF já tiver se manifestado pela inconstitucionalidade. b) A ação declaratória... verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência superveniente, que enseja a extinção... opção correta. a) O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado contrato, perde o privilégio da impenhorabilidade para a execução de outras dívidas, com exceção da garantida pela hipoteca

As Emendas 3/99 e 45 /2004, que introduziram a ação declaratória de constitucionalidade e na Reforma do Judiciário a súmula vinculante e a chamada repercussão geral11, contudo, não alteraram o dever do... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA... rever a conta de tutores e curadores; XL - assinar prazo dentro do qual deve ser: a) dado tutor ao menor ou curador ao interdito; b) removido o que for inidôneo ou ilegalmente nomeado ou que não tiver hipoteca

E mais, para isso, há previsão legal do registro das citações (art. 167, I, nº 21), com o ajuizamento da ação declaratória de nulidade do título causal e, por conseqüência, do registro, que tem o mesmo... PJV 14 - ADV: RACHELINA SANTANGELO (OAB 70460/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP) Processo 0173999-73.2009.8.26.0100 (100.09.173999-6) - Processo Administrativo - Cancelamento de Hipoteca �- Boris... Intime-se a parte autora a dar andamento a feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC . - ADV: DOUGLAS GONCALVES REAL (OAB 114640/SP) Processo 0004279-40.2011.8.26.0100