Ação de Inventário Pelo Rito de Arrolamento em Notícias

A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... Nas execuções de alimentos que se processam pelo rito do artigo 528 do CPC , não cabe a fixação de honorários se no prazo de três dias o devedor proceder ao pagamento do débito alimentar.. 13... CPC de 1973, o artigo 659 , § 2º , do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos

Nesse instrumento, não há a constrição do patrimônio, mas simples inventário dos bens do devedor... RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação cautelar de arrolamento. Prévia indisponibilidade de bens. Interesse de agir. Existência... Tendo em vista a especialidade do rito, não se comporta no âmbito da prestação de contas a pretensão de alterar ou revisar cláusula contratual

12 1.3 - AS ALTERNATIVAS “OUSADAS” E/OU ILEGAIS..................................12 1.4 - O SÓCIO “LARANJA ”............................................................................14 1.5 - AÇÕES... procurar através de seus objetivos específicos responde- los no entanto estes irão procurar trazer ao entendimento as questões de esclarecer sobre o passivo tributário das empresas em seu comportamento nas ações... Então assim, pode-se mencionar que o objetivo da ação de recuperação empresarial é viabilizar o soerguimento da empresa e reerguer a sua capacidade econômica, permiti - se desta forma a manutenção da fonte

ou arrolamento.”... Rito do Decreto-Lei n. 911 /1969. Legitimidade ativa. Instituições financeiras e sociedades equiparadas. Organização da sociedade civil de interesse Público - OSCIP... busca e apreensão, pelo rito do Decreto-Lei n. 911 /1969, para recuperar a posse de bens vinculados à alienação fiduciária acessória do contrato de abertura de microcrédito, vinculado ao Programa Nacional

permanecido no seu todo na esfera de direitos do cônjuge supértiste, em processo de inventário ou arrolamento... Caso não tenha sido aberto inventário ou arrolamento, todos os herdeiros do cônjuge falecido deverão participar do polo ativo da ação, ou cederem os seus direitos hereditários aos autores usucapientes... que a área não exceda a vinte e cinco (25) hectares e ainda que a habite e explore para sustento próprio e/ou da família; é excluída expressamente (na lei) a necessidade de justo título e boa fé; o rito

A extinção por inércia da parte de processo de inventário ou arrolamento de bens é incompatível com a natureza do procedimento, que excetua a regra da inércia da jurisdição. Sentença desconstituída... DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, MOLDES DO ART. 267 , INCISO III , DO ESTATUTO DE RITOS... ARROLAMENTO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PREVIA. INDISPENSABILIDADE

A extinção por inércia da parte de processo de inventário ou arrolamento de bens é incompatível com a natureza do procedimento, que excetua a regra da inércia da jurisdição. Sentença desconstituída... DECRETO DE EXTINÇAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, MOLDES DO ART. 267 , INCISO III , DO ESTATUTO DE RITOS... ARROLAMENTO. EXTINÇAO POR INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PESSOAL PREVIA. INDISPENSABILIDADE

Neste sentido, o Aviso nº. 05/2009 recomenda aos magistrados a definição de pauta específica de audiências, incluindo processos de inventário ou arrolamento... Desta forma, os juízes devem informar os feitos que aguardam a conclusão da instrução, priorizando-se os de rito sumário para efeito do julgamento em audiência... Ainda conforme as diretrizes do Conselho, estão excluídas ações penais decorrentes de inquérito policial anterior a 31 de dezembro de 2005, cuja denúncia foi oferecida após essa data; feitos rela cionados

Neste sentido, o Aviso nº. 05/2009 recomenda aos magistrados a definição de pauta específica de audiências, incluindo processos de inventário ou arrolamento. . Fonte:TJPB... Desta forma, os juízes devem informar os feitos que aguardam a conclusão da instrução, priorizando-se os de rito sumário para efeito do julgamento em audiência... Ainda conforme as diretrizes do Conselho, estão excluídas ações penais decorrentes de inquérito policial anterior a 31 de dezembro de 2005, cuja denúncia foi oferecida após essa data; feitos relacionados

Inobservado o rito estabelecido na Lei de Registros Publicos , em especial no artigo 198 , e em última análise o princípio do contraditório deve ser reconhecida a nulidade da sentença.