Corregedoria publica aviso orientando magistrados sobre julgamentos da Meta 2

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, objetivando viabilizar o cumprimento da Meta de Nivelamento 2, traçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a publicação, nesta quarta-feira (18), no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Aviso nº 05/2009. A finalidade é orientar os magistrados titulares ou em substituição de todas as unidades judiciárias do Estado a respeito do julgamento dos processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

De acordo com a orientação, a Corregedoria da Justiça está realizando inspeção para individualizar os processos da Meta 2, afixando etiqueta própria na anticapa, bem como tarja amarela na capa, principalmente nas comarcas que apresentam as maiores taxas de congestionamento dos feitos incluídos na Meta, o que não impede que as demais unidades judiciárias não visitadas pela Corregedoria, também devam fazer essa identificação para priorizar os julgamentos.

Segundo o planejamento estratégico do CNJ, estão excluídos da Meta 2 várias categorias de processos, tais como: embargos à execução (fiscais e não-fiscais), ou impugnação ao cumprimento autuada em separado; execuções de títulos judiciais ou extrajudiciais; precatórios judiciais ou requisições de pequeno valor; processos suspensos ou sobrestados; inquéritos e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

Ainda conforme as diretrizes do Conselho, estão excluídas ações penais decorrentes de inquérito policial anterior a 31 de dezembro de 2005, cuja denúncia foi oferecida após essa data; feitos rela cionados à execução penal; cartas precatórias, de ordem e rogatórias; e no âmbito dos juizados especiais, os mesmos feitos incluídos nas situações anteriores.

A Corregedoria está recomendando, também, aos juízes que as audiências marcadas para o ano de 2010 sejam antecipadas, no sentido de se cumprir o prazo máximo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para o julgamento dessas causas, que será o dia 18 de dezembro.

Em relação aos feitos de competência do Tribunal do Júri que estão paralisados, o Aviso informa, que os magistrados devem analisar a situação de cada um, para identificar aqueles que podem voltar a tramitar, diante da aplicação da reforma do Código de Processo Penal Lei nº. 11.689/2008.

Já no tocante à divergência entre as listas que foram publicadas pelo Tribunal de Justiça, via intranet, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos comunica que deve ser considerada a última, na medida em que nesta foram retificadas as inconsistências verificadas na primeira, notadamente sobre os processos já julgados, ou suspensos pelo art. 366 do CPP, que estavam incluídos na Meta 2, sem prejuízo da constatação de outras inconsistências na nova lista, que, nesse caso, deverão ser comunicadas à Corregedoria da Justiça para a correção devida junto ao CNJ.

Esforço Concentrado e Mutirão O Aviso estabelece que a partir da identificação das unidades judiciárias com maior número de processos incluídos na Meta 2, a Corregedoria vai propor ao Conselho da Magistratura a realização de esforços concentrados ou mutirões, n o sentido de auxiliar os juízes no cumprimento do plano estratégico.

Para efeito da realização das medidas tratadas no inciso anterior, os magistrados das seguintes Varas: 1ª, 8ª, 9ª e 18ª Cível da Capital; 2ª de Sapé; 1ª e 2ª de Itaporanga; 1ª e 8ª da Fazenda Pública da Capital; 2ª de Mamanguape; 3ª de Guarabira; 4ª de Campina Grande; 1ª de Santa Rita; 1ª de Piancó; 3ª e 4ª de Bayeux; 1ª Distrital de Mangabeira; 4ª de Patos e 2ª de Pombal; além das comarcas de Caaporã, Cacimba de Dentro, Araruna deverão comunicar à Corregedoria da Justiça, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste aviso, através do seu e-mail institucional ( corregedoria@tj.pb.gov.br ), o número de processos conclusos para sentença.

Desta forma, os juízes devem informar os feitos que aguardam a conclusão da instrução, priorizando-se os de rito sumário para efeito do julgamento em audiência.

Semana da Conciliação Para também atender aos objetivos da Meta 2, o CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba/Corregedoria Geral da Justiça estarão realizando a Semana da Conciliação relacionada ao plano estratégico, que deverá ocorrer entre os dias 14 e 18 de setembro.

Neste sentido, o Aviso nº. 05/2009 recomenda aos magistrados a definição de pauta específica de audiências, incluindo processos de inventário ou arrolamento.

Produtividade - Os magistrados titulares ou em substituição podem acompanhar a produtividade em relação aos feitos da Meta 2 pelo site do CJN, que está divulgando, periodicamente, os julgamentos por unidade judiciária.

Por Marcus Vinícius Leite