Alteração do Nome da Mãe no Registro de Nascimento em Notícias

Além disso, a magistrada determinou a exclusão do nome do pai biológico, bem como dos avós paternos do registro de nascimento... Com isso, a decisão atendeu a vontade dos dois e ela passará a ter o nome de seu padrasto em sua certidão de nascimento... Social do TJGO Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Publicado em: 12/11/2015 11h35 http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/11310-justiça-determina-exclusao-de-nome-de-paieautoriza-de-padastro-em-registro-de-nascimento

O registro de nascimento solicitado pela Unidade Interligada será feito no cartório da circunscrição de residência dos pais ou no local de nascimento, conforme opção dos interessados... O objetivo é facilitar o registro de nascimento do bebê, por meio de "Unidades Interligadas" que garantirão comunicação imediata e segura entre os cartórios e as maternidades... A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já participa do esforço nacional para erradicar o sub-registro de nascimento, publicou nesta segunda-feira (6/09) o provimento

Além disso, a magistrada determinou a exclusão do nome do pai biológico, bem como dos avós paternos do registro de nascimento... Com isso, a decisão atendeu a vontade dos dois e ela passará a ter o nome de seu padrasto em sua certidão de nascimento... “No caso em tela, passando a adotada a ser considerada filha do autor, tal alteração se torna cabível e possível, pois além de vivenciar uma nova etapa de sua vida (adoção), a realidade social da requerente

A mãe tentou fazer a alteração do nome no cartório de registro... Mas a história já marcou a vida dela, até mesmo porque, em seu registro de nascimento fica a marca de que, até os 4 anos, ela tinha outro nome. E certamente saberá o motivo da mudança.”... Publicado por: Guerra Advocacia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a alteração no registro civil de uma criança que recebeu do pai o nome de uma marca de anticoncepcional

"No caso em apreço, como o requerente não possui o nome patronímico de sua genitora em seu registro de nascimento, deve-se suprir a sua ausência, mediante retificação nos livros próprios do cartório responsável... Segundo ele, a alteração é uma homenagem à mãe e à avó materna. 0002001-24.2021.8.16.0123 Clique aqui para ler a decisão *(Imagem meramente ilustrativa: reprodução Internet) Fonte: Conjur... Via @consultor_juridico | Uma pessoa pode pedir retificação do registro de seu nome quando vislumbrar que este não exprime, com exatidão, a verdade

Além disso, a magistrada determinou a exclusão do nome do pai biológico, bem como dos avós paternos do registro de nascimento... Com isso, a decisão atendeu a vontade dos dois e ela passará a ter o nome de seu padrasto em sua certidão de nascimento... “No caso em tela, passando a adotada a ser considerada filha do autor, tal alteração se torna cabível e possível, pois além de vivenciar uma nova etapa de sua vida (adoção), a realidade social da requerente

Segundo decidiu recentemente o STJ, o filho tem direito de desconstituir a denominada "adoção à brasileira" para fazer constar o nome de seu pai biológico em seu registro de nascimento, ainda que preexista... Portanto, o filho tem direito de desconstituir a denominada "adoção à brasileira" para fazer constar o nome de seu pai biológico em seu registro de nascimento, ainda que preexista vínculo socioafetivo... É possível o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro de nascimento na hipótese em que pleiteados pelo filho adotado conforme prática conhecida como “adoção à brasileira”

Neste caso, imediatamente, é feita a alteração no registro da criança... Termo de Comparecimento - Um Termo de Comparecimento deve se assinado por mães ou filhos (maiores e capazes), atestando que não desejam incluir o nome do pai na certidão de nascimento... No primeiro dia, um pai procurou o atendimento para assumir a paternidade e inserir o nome no registro de sua filha

Com esse entendimento, a Turma deu provimento a recurso especial para permitir que uma menor, representada por seu pai, altere o registro de nascimento... O tribunal considerou que, não havendo defeito algum no registro de nascimento da menor, o pedido de retificação deve ser indeferido, pois não há o que retificar... Ela quer retirar de seu nome a partícula de e acrescentar mais um sobrenome da mãe (patronímico materno)

Além disso, a magistrada determinou a exclusão do nome do pai biológico, bem como dos avós paternos do registro de nascimento... Com isso, a decisão atendeu a vontade dos dois e ela passará a ter o nome de seu padrasto em sua certidão de nascimento... “No caso em tela, passando a adotada a ser considerada filha do autor, tal alteração se torna cabível e possível, pois além de vivenciar uma nova etapa de sua vida (adoção), a realidade social da requerente