Alvará/suprimento Judicial em Notícias

No caso, verifica-se que o embargante pretende modificar a decisão judicial, mas por via recursal inadequada... Ademais, as fraudes alegadas acerca de obtenção de alvará devem ser objeto de apreciação em processo contencioso ou eventualmente serem apuradas mediante investigação policial, sendo, portanto, matérias... O advogado dos impugnantes também deu notícia (fls. 324-327) de suposta fraude envolvendo um processo que tramitou pela PMSP, no qual fora deferido alvará de construção para TROPICAL iniciar seus trabalhos

Ministério Público - Processo 1038204-05.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - F.A.V.C. - Certifico e dou fé que o (a) senhor (a) advogado (a) deverá retirar o Alvará... Nada mais. - 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO... forma intra muros, não sendo admitida a incorporação de áreas pertencentes a lote lindeiro, mesmo se ausente impugnação do confrontante afetado, devendo a parte autora se valer futuramente do meio judicial

Situações relacionadas a divórcio consensual, retificação de registro, alvará judicial, suprimento de óbito, e todas as questões de menor complexidade dos assistidos pela Defensoria foram resolvidas nessa

Assim, outra solução não restou, a não ser a expedição de alvará judicial pelo qual se autorizasse a retificação das escrituras, na forma indicada pelos requerentes (fls. 09-10). 1.4... da alçada de juiz do arrolamento ou do inventário ou, se não houver ou não for o caso (“alvará autônomo”), de juiz de sucessões (Cód. de Proc... Ora, em que pesem os r. despachos dados pela 16ª Vara Cível Central desta comarca (fls. 153-155 e 160), essa autorização judicial é matéria jurisdicional (e não administrativa!)

A oportunidade serviu para julgar ações de jurisdição voluntária, a exemplo de divórcio consensual, retificação de registro civil, alvarás de pensão retida e suprimento de óbito... Com esta ação intensiva, a Defensoria Pública conseguiu, em menos de um mês, conferir aos seus assistidos toda a assistência judicial necessária para a resolução dos seus processos

Expeça-se, o alvará requerido... Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE... Josué Modesto Passos, Juiz de Direito 2ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA

Expeça-se o alvará requerido... Expeça-se o alvará requerido... Expeça-se o alvará requerido

para realização do ato, e, no segundo, o suprimento do consentimento... acolhido o simples argumento dos requerentes acerca do falecimento dos doadores, pois tais argumentos devem ser veiculados perante o juízo do inventário ou o juízo comum, buscando-se, no primeiro caso, um alvará... Processo 0037514-27.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – C. O

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por ZILDA RODRIGUES DE LIMA, ELAINE RODRIGUES DE LIMA e ELIANE RODRIGUES DE LIMA, para levantamento de importancias depositadas por seu falecido marido e... A retificação judicial da escritura pública é juridicamente inviável... SEÇÃO III MAGISTRATURA Nada publicado caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Processo 1103194-39.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Propriedade - MÁRCIO DE FREITAS MENDONÇA - Vistos MARCIO DE FREITAS MENDONÇA ajuizou a presente ação para a expedição de Alvará... Os requisitos de admissibilidade processual são diversos no âmbito judicial, no qual é imperiosa a participação do credor, o que impede a redistribuição do processo... A via processual administrativa é inadequada, nos termos do artigo 110 caput da Lei 6.015 /73, eventual alteração deve ser pleiteada por via judicial em Vara própria