Aplicação de Multa e Embargo de Obra em Notícias

de multas já soma R$ 6 milhões... A Justiça negou o mandado de segurança impetrado pela Petrobras contra o embargo das obras do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA) requerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional... serviço executado pelas construtoras Andrade Gutierrez e a Carioca de Engenharia, também já recebeu impedimento da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), cuja aplicação

O descumprimento da ordem judicial implicará na aplicação de uma multa diária no valor de R$ 30 mil... da obra... Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) verificou ainda a existência de diversas e graves irregularidades no local, que não foram corrigidas, mesmo após diversas autuações e a expedição de uma ordem de embargo

Estando as obras concluídas, também não é prevista a aplicação de multa por desrespeito a embargo... no caso de obras concluídas, somente cabe a aplicação de multas nas hipóteses a seguir: quando a edificação for utilizada sem o devido Certificado de Conclusão ou documento equivalente e/ou quando a edificação... Controle eletrônico das Ações Fiscalizatórias no tocante à aplicação da Lei Cidade Limpa 3

Aplicação dos Temas 936 , 955 e 1021/STJ e Tema 1.166/STF... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Sucessivas oposições de embargos de declaração. Nítido caráter protelatório. Repetição dos embargos anteriormente opostos... Do fundamento central adotado para reconhecer o plágio, verifica-se uma confusão conceitual entre a proteção de obras autorais e obras utilitárias

Por isso, buscaram a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal, que promoveu o embargo da obra e aplicação de multa em desfavor do vizinho... Entretanto, diante do perigo da demora (periculum in mora) - um dos requisitos para a concessão do pedido de liminar - ele determinou o embargo da construção sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00... Um morador do bairro de Capim Macio, em Natal, teve sua obra de construção embargada devido a irregularidades

Por isso, buscaram a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal, que promoveu o embargo da obra e aplicação de multa em desfavor do vizinho... Entretanto, diante do perigo da demora (periculum in mora) - um dos requisitos para a concessão do pedido de liminar ele determinou o embargo da construção sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00... Um morador do bairro de Capim Macio, em Natal, teve sua obra de construção embargada devido a irregularidades

"A regularização da obra no âmbito administrativo, independentemente que se dê com ou sem pagamento de multa, não afasta a responsabilidade civil da empresa pelos danos decorrentes das intervenções negativas... Segundo o procurador regional da República Felício Pontes Jr, os embargos de declaração não possuem fundamentos jurídicos... Segundo o procurador regional da República, trata-se da aplicação, ao caso concreto, de previsão constitucional da tríplice responsabilidade - administrativa, cível e penal - pelo dano ambiental, nos termos

Tanto que a multa foi aplicada e o embargo também", afirmou. O agente diz ter conhecido Mostafa somente no dia da aplicação das multas e, segundo ele, o proprietário não lhe ofereceu propina... Irregular, a obra, porém, prosseguiu sem os alvarás necessários e ignorando o embargo aplicado à obra até o dia da tragédia... Oliveira declarou em entrevista à Folha e outros dois veículos de comunicação que após aplicar duas multas que totalizaram R$ 104 mil ao dono da obra, Mostafa Abdallah Mostafa, voltou ao local por duas

A Portaria 67 AMMA, de 13-03-2014 (DO-Goiânia de 15-04-2014) determina que os processos contenciosos fiscais destinados a apurar a viabilidade da aplicação de sanção de interdição e/ou embargo de obras... ou atividades sejam formalizados em autos autônomos, apartados dos processos de autos de infração para a aplicação das sanções de multa

As 10 mais lidas STF vai julgar Embargos Infringentes, define Celso de Mello Carf nega recurso da Globo contra multa por uso de ágio "Não sei mas as coisas sempre foram assim por aqui" Divulgador da Telexfree... Na ocasião, ministros do Tribunal Superior do Trabalho ressaltaram a importância da obra e comentaram também temas atuais desse ramo da Justiça... Trata-se de analisar temas de índole jurídica, com aplicação de conceitos como recepção da lei por nova ordem constitucional, revogação expressa ou implícita de lei, incompatibilidade de nova lei com norma